Após a pausa para almoço, os deputados municipais do Funchal vão ser chamados a votar a redução à taxa mínima de 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis, com majoração de 30% dos prédios degradados, que é uma forma de obrigar proprietários a realizarem obras de requalificação.

O PSD questionou porque é que a proposta não faz qualquer referência ao agravamento para o triplo do valor do IMI no caso dos prédios devolutos, além da questão do agravamento de 30% do mesmo imposto nos prédios degradados já estar consagrado, sendo temas diferentes.

Miguel Silva Gouveia salientou que a lei garante que é possível agravar entre três a seis vezes mais este imposto, sendo que à Assembleia Municipal apenas compete aprovar o estabelecimento de um valor de IMI para o ano seguinte e a referida majoração.

Alexandre Silva (PSD), que se estreou nestas lides, fez uma intervenção salientando que o presidente da câmara tem uma forma de fazer política que só pensa nas contas, acusando-o de ter uma política persecutória aos proprietários, lembrando que a política de reabilitação urbana não está a funcionar. Sendo trabalhador e morador no centro da cidade, salientou que este está cada vez mais deserto a partir de certas horas da noite e onde circulam mais sem-abrigo. Por isso, fez várias sugestões, pedindo por exemplo isenção de IMI de 10% para prédios usados na habitação própria e permanente, isenção para jovens casais no centro do Funchal, isenção a associações de moradores que façam intervenção na habitação social, entre outras medidas que, disse, podem ser considerados utópicos.

Miguel Silva Gouveia respondeu que está perfeitamente aberto a negociar uma política fiscal como a do município do Porto, dado como exemplo pelo deputado social-democrata na questão da reabilitação urbana, mas disse estar aberto a dialogar com o PSD nesta matéria e numa agenda mais abrangente.

Se fosse para aplicar o IMI do tempo do PSD que era de 0,35%, os funchalenses iriam pagar mais 2,5 milhões de euros, fez as contas, acrescentando que o valor patrimonial do Funchal é hoje de 5,2 mil milhões de euros, aludindo esses valores como sendo também fruto do trabalho na área fiscal da autarquia que já devolveu 2,6 milhões de euros aos munícipes. Este será o sétimo orçamento municipal que o autarca elabora e apresenta.