A assembleia europeia, reunida em Bruxelas, reconheceu hoje Juan Guaidó como o “Presidente interino legítimo” da Venezuela e manifestou o seu total apoio ao roteiro por ele delineado.

A resolução aprovada em sessão plenária, às 12h30 (11h30 em Lisboa), por 439 votos a favor, 104 contra e 88 abstenções, o Parlamento Europeu (PE), foi assinada por 17 Eurodeputados e contou também com o apoio da madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar.

O documento, além de exigir que Juan Guaidó seja reconhecido como o Presidente interino da Venezuela, condena veementemente a feroz repressão, a violência e as mortes; manifesta solidariedade com o povo da Venezuela e exprime as sinceras condolências às famílias e amigos das vítimas; insta as autoridades venezuelanas de facto a suspenderem todas as violações dos direitos humanos e a responsabilizarem os responsáveis, assegurando que todas as liberdades fundamentais e os direitos humanos sejam plenamente respeitados.

Os eurodeputados reiteram o seu pleno apoio à Assembleia Nacional, “que é o único órgão democrático legítimo da Venezuela e cujos poderes devem ser restabelecidos e respeitados, o que inclui as prerrogativas e a segurança dos seus membros”.

Após o reconhecimento do Presidente interino, a UE e os Estados-Membros devem também reconhecer a nomeação dos representantes pelas autoridades legítimas, acrescenta o PE.

Em 10 de Janeiro, “Nicolás Maduro usurpou, de forma ilegítima, o poder presidencial”, diz a resolução, recordando que as eleições de 20 de Maio passado foram conduzidas sem observar as normas internacionais mínimas subjacentes a um processo credível, não respeitando o pluralismo político, a democracia, a transparência e o primado do Direito. A UE não reconheceu essas eleições nem as autoridades instituídas por este “processo ilegítimo”.

Os eurodeputados apoiam também o apelo do Secretário-Geral da ONU à realização de um inquérito independente e exaustivo sobre os assassínios cometidos.

Criação de um grupo de contacto para facilitar a convocação de eleições

O PE insta a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros a cooperar com os países da região e quaisquer outros intervenientes importantes com o objectivo de criar um grupo de contacto que possa servir de mediador tendo em vista chegar a acordo sobre a convocação de eleições presidenciais “com base num calendário acordado, em condições iguais para todos os intervenientes, na transparência e na observação internacional”.

Recorde-se que Nicolás Maduro rejeitou publicamente a possibilidade de realizar novas eleições presidenciais, em resposta ao apelo feito por Federica Mogherini em nome da UE.