Madeira

Ireneu Barreto veta composição do Conselho Económico e da Concertação Social porque deixa de fora CGTP

Representante da República devolveu o diploma à Assembleia Legislativa da Madeira

Foto Arquivo
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Ireneu Barreto vetou o diploma que altera a composição do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira (CECS-RAM). O Representante da República devolveu à Assembleia Legislativa o decreto, justificando que “elimina a participação da CGTP no CECS-RAM, sem que para tal haja sido avançada qualquer explicação, afectando a desejada representatividade dos trabalhadores neste órgão”.

O CECS-RAM incluía em 2016 na sua composição, entre outros, a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTP), “uma das mais relevantes confederações sindicais em Portugal, na qual se encontram filiados alguns dos mais importantes Sindicatos regionais, como, a título de exemplo, o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) e o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM)”, refere o gabinete de Comunicação do palácio de são Lourenço, em nota enviada à Redacção. Por isto, Ireneu Barreto justifica: “Como não se alcança a motivação que está na base desta alteração, e como não se conhece qualquer alteração significativa na orgânica sindical na Região, o diploma foi devolvido para reapreciação da Assembleia Legislativa Regional”.