O Grupo Parlamentar do PS-Madeira esteve esta tarde reunido com o presidente da Câmara Municipal de Machico, no âmbito das suas jornadas parlamentares, tendo aproveitado para criticar a postura do PSD-Madeira e do Governo Regional em relação à Lei das Finanças Locais aprovada na passada semana.

O líder parlamentar do PS considerou que a contestação por parte do PSD-Madeira e do seu presidente e líder do Governo Regional em relação a esta lei não tem razão de ser, porque a mesma diz que a Assembleia Legislativa é que tem a responsabilidade de a adaptar à Região, ou seja, “não belisca em nada a nossa autonomia”.

“Ou o senhor presidente do Governo anda mal informado, ou então ainda é pior, porque continua na senda de criar um inimigo externo para esconder a sua incompetência na gestão da coisa pública regional”, acusou Victor Freitas.

O deputado socialista salientou ainda que a descentralização de competências é que é a génese da autonomia regional. “Foi isso que se fez, transferiu-se competências para a Região e os respectivos recursos financeiros, e o que notamos é que o senhor presidente do Governo quer a descentralização de Lisboa para a Região, mas depois centraliza tudo na Quinta Vigia e não descentraliza para os municípios”, afirmou.

Victor Freitas explicou que, “em termos de recursos financeiros, estamos a falar de verbas que têm a ver com o IVA e que são naturalmente da RAM, sendo que só a própria Assembleia é que pode fazer um diploma para esse efeito, para descentralizar”.

Por outro lado, o parlamentar socialista criticou Miguel Albuquerque, que diz ter “um comportamento em relação às autarquias pior que o seu antecessor”. “É manifestamente lamentável e é lamentável que o PSD hoje tenha traído a autonomia e se transforme num partido centralista que centraliza tudo na Quinta Vigia, não descentraliza nada para os municípios”, acrescentou.

“Isso talvez tenha a ver com o facto de os municípios hoje não terem todos uma cor política”, rematou Victor Freitas.