A representação parlamentar do PTP, requereu hoje a realização de uma audição parlamentar sobre o protocolo estabelecido entre o Governo Regional e a Associação Atalaia Living Care para a gestão do Lar de idosos de Câmara de Lobos, com a presença da secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade.

Com vista a dar resposta às designadas “altas problemáticas”, foi autorizado no último Conselho de Governo a celebração de um Protocolo tripartido, entre a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Atalaia Living Care, para a gestão do Lar de Idosos de Câmara de Lobos, situado no edifício Arca de Cristal.

Segundo a Resolução n.º 37/2018 do jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, a Instituição Particular de Solidariedade Social, Associação Atalaia Living Care, ficará responsável pela gestão do Lar de Idosos de Câmara de Lobos, garantindo o alojamento residencial de 60 pessoas idosas e a continuidade da resposta de centro de dia para 30 utentes.

Para o efeito, será atribuído à referida IPSS “uma comparticipação financeira por utente abrangido pela valência de alojamento residencial correspondente ao valor de 60,55 euros/dia, e por utente abrangido pela valência de centro de dia correspondente ao valor de 11,98 euros/dia”, ascendendo ao montante global de 934.854 euros

Neste contexto, as 44 vagas existentes no Lar de idosos de Câmara de Lobos que estavam desocupadas por falta de mobiliário, vão ser agora preenchidas com a transferência de idosos em alta clínica dos serviços hospitalares da Região.

Contudo, esta decisão do Governo Regional, suscitou “várias dúvidas” aos deputados do PTP, “no que concerne ao interesse público, ao critério de selecção dos utentes e ao próprio custo/benefício do referido protocolo”.

Para os trabalhistas, representados por Raquel Coelho, não existe a necessidade da Região transferir as suas responsabilidades para uma IPSS: “Nós acreditamos que a gestão pública deve ser a prioridade da Região (...) estamos a falar de equipamentos públicos com uma abrangente social que devem, sim, ser geridos pelo sector público, neste caso pela Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais”.