O Conselho do Governo, reunido hoje em plenário na Quinta Vigia, tomou sete deliberações, entre as quais a autorização à venda por hasta pública de seis bens imóveis, cujo valor base de licitação global ascende aos 2.779.200 euros (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil e duzentos euros).

Serão alienados prédios no Caniçal (240.000 euros), Avenida Francisco Sá Carneiro (1.257.000 euros), na vila de São Vicente (214.000 euros), na Estrada Regional 111, no Porto Santo (528.000 euros), no sítio da Ponta, no Porto Santo (445.200 euros) e no sítio do Campo de Cima, no Porto Santo (95.000 euros).

Outras deliberações:

Autorizar a celebração de um contrato simples com o Infantário Universo dos Traquinas, n o montante máximo de 22.003,00 € (vinte e dois mil, e três cêntimos), tendo em vista o pagamento dos apoios sociais, ou seja, uma comparticipação para ajuda das famílias carenciadas no pagamento das mensalidades respeitante ao ano escolar 2017-2018.

Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação, na modalidade de apoio atípico entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação de Desenvolvimento da Costa Norte da Madeira, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira no montante mensal de 6.972,30 € (seis mil, novecentos e setenta e dois euros e trinta cêntimos).

Aprovar 22 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2017/2018, no montante global de 564.866,68 €.

Deste valor, 50.453,42 euros é referente ao apoio à actividade das associações de modalidade e multidesportivas, 12.118,00 euros é referente a deslocações das associações de modalidade e multidesportivas e 502.295,26 euros é referente ao apoio à competição regional dos clubes desportivos.

Autorizar a expropriação de uma parcela de terreno, no valor de 108.943,22 euros, para a construção do novo Hospital da Madeira.

Autorizar às entidades do sistema de educação e formação, no âmbito do programa “Madeira 14-20”, um sistema de financiamento específico, a fim de permitir adiantamentos no montante de 30% do financiamento público, para cada um dos anos de financiamento aprovado.

Autorizar a abertura do procedimento de Hasta Pública de subarrendamento, com uma renda mensal de vinte mil euros, do prédio localizado na Avenida das Comunidades Madeirenses, pelo prazo de 18 anos, com pagamento de renda antecipado por período de 2/3 do contrato.