“Não há dúvidas que se trata de um frete que o Tribunal de Contas (TdC) faz à Secretaria Regional de Educação (SRE). Um frete gratuito”, reforça Francisco Oliveira, coordenador do SPM - Sindicato dos Professores da Madeira, na reacção ao estudo que esta sexta-feira é manchete na edição impressa do DIÁRIO.

“A Secretaria precisava de credibilizar as suas opções de fundo para a Educação e o que o TdC vem fazer é, ao fim ao cabo, tentar credibilizar essas apostas de fundo”, acusa. Diz mesmo que “o TdC é uma luva que encaixa perfeitamente na mão da SRE. Uma luva à medida. A mão é o agente que actua e que aplica medidas, a luva é a forma subtil que a Secretaria tinha de as credibilizar”, denuncia.

Para Francisco Oliveira, ficou claramente demonstrado que este estudo foi feito para encaixar nas grandes opções que o Governo tem em relação às perspectivas de futuro da Educação. “Basta ver as notícias dos últimos dias, que deixam claramente nítida quais são as preocupações da Secretaria com o futuro da Educação”.

Esmiuçando as questões mais controversas no sector, lembra a questão que “vem de trás e já começou com o processo das fusões e agora, mais recentemente, com as extinções, e que teve desenvolvimento há um ou dois meses, quando alguém da SRE, nomeadamente o director responsável pela rede escolar, assumiu que em breve bastariam duas escolas no Funchal e mais duas fora do Funchal para absorver todos os alunos da RAM. O que ele está a dizer é que a Madeira está a caminhar para uma situação de mega agrupamentos como já existe no continente. E tem caminhado para aí subtilmente e sem legislação regional própria para a criação desses megas agrupamentos”, refere. Um caminhado onde acusa a Secretaria de “atropelar tudo à sua frente. E atropelar tudo é o direito das pessoas. É o direito das populações serem ouvidas, de se manifestarem, de discutirem seriamente o futuro dessas mesmas populações para procurar soluções que não passem simplesmente por esta medida facilitista de fechar e empurrar os alunos para outros lados”, reclama.

“Se as crianças já são poucas neste momento nessas localidades, serão muito menos de certeza no futuro e isso não tem a ver nada com a crise demográfica mas tem a ver com a fuga dos pais que deixam de ter condições nas localidades de periferia para criar os seus filhos”, considera o coordenador do SPM.

É contra este tipo de reorganização escolar que lembra a acção interposta pelo SPM contra a tutela.

A aposta no ensino privado é outra das lutas que diz estar a ser validade pelo estudo.

“Não ficam dúvidas nenhumas de que o TdC vem tentar ratificar esta opção da Secretaria pela aposta no ensino privado. Quando o Sr. Secretário diz que há menos alunos no privado mas que isso não deve levar a um desinvestimento, bem pelo contrário, até leva um reforço” referindo-se ao aumento de 25 milhões de euros para quase 30 milhões, “está-se a dizer o contrário para o que diz para o público. No público há menos crianças, corta-se, funde-se, reduz-se drasticamente. No privado há menos crianças, investe-se mais, ou seja, faz-se concorrência desleal às escolas públicas através de dinheiro público”, critica.

Também as contas dos docentes a dispensar até final da próxima década merece duras críticas de Francisco Oliveira. Apesar de considerar que os cálculos estão errados quanto às saídas para aposentação.

Segundo os dados do SPM “actualmente há uma faixa muito grande de docentes acima dos 55 anos” o que contraria as “muito poucas” aposentações previstas pelo TdC. “Pelas nossas contas, até final da próxima década, pelo menos 20% dos professores aposentarão”. Considera por isso “uma loucura” a redução de 25% proposta no estudo. “É uma loucura e é uma loucura sobretudo em relação à realidade actual. Dizer que será preciso dispensar 1.600 professores na próxima década não só é uma loucura, mas é uma aberração total. Ainda assim, se é isso que eles querem, que não se preocupem que pelo menos 20% serão reduzidos pelas aposentações naturais”, garante.

Francisco Oliveira encontra ainda no estudo dois aspectos que diz merecer reflexão.

Um relacionado com o baixo nível de escolarização da população, conforme demonstrou um estudo recente. Diz ser a oportunidade para a Secretaria aproveitar este momento de decréscimo demográfico para “uma aposta clara da valorização cultural e escolar de toda a população”.

No outro aspecto diz que “estão criadas as condições para finalmente, ao fim de quase 40 anos de democratização da educação no país e na região em particular” se aproveitar a diminuição demográfica “para se valorizar e melhorar a qualidade do ensino e isso faz-se com recursos humanos”, concretiza.