O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, preside hoje à reunião do Conselho de Segurança Privada para discutir a situação do sector e as medidas administrativas e legislativas a adoptar.

Na reunião, que vai decorreu a partir das 17 horas no Ministério da Administração Interna (MAI), vai ser também apresentado o relatório anual de segurança privada de 2016.

A reunião do Conselho de Segurança Privada foi convocada na semana passada pelo ministro da Administração Interna, depois da divulgação das imagens que mostravam seguranças a agredir dois jovens junto às instalações da discoteca Urban Beach, em Lisboa.

Na terça-feira, durante a audição parlamentar de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, Eduardo Cabrita disse que é necessário “introduzir rapidamente alterações estruturais” nos regimes da actividade de segurança privada e da videovigilância.

Na ocasião, o ministro prometeu que “na próxima audição regular” na Assembleia da República vai apresentar soluções quanto a uma “reforma do regime do exercício da actividade de segurança privada”, tendo convocado o Conselho de Segurança Privada para “discutir medidas”.

Integram o Conselho de Segurança Privada - um órgão de consulta do ministro da Administração Interna - os directores nacional da PSP, SEF e PJ, a inspectora-geral da IGAI, o comandante-geral da GNR, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, o secretário-geral do MAI, representantes das associações das empresas de segurança (Associação de Empresas de Segurança e Associação Nacional de Empresas de Segurança) e das associações de profissionais (Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria e Vigilância, Domésticas e Actividades Diversas e Sindicato dos Trabalhadores Técnicos de Serviços).

Segundo o MAI, foram ainda convidados para a reunião representantes da Associação Portuguesa de Centros Comerciais, da Associação Portuguesa de Segurança, da Associação de Diretores de Segurança de Portugal, da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, da Associação Portuguesa de Bancos, do Banco de Portugal e da Imprensa Nacional Casa da Moeda.

Depois da divulgação do vídeo, o MAI ordenou o encerramento da discoteca por seis meses, justificando a decisão não só com o episódio da madrugada de 01 de Novembro, mas também com 38 queixas sobre a Urban Beach apresentadas à PSP desde o início do ano, por alegadas práticas violentas ou atos de natureza discriminatória ou racista”.

Dois dos seguranças envolvidos nas agressões aos jovens junto às instalações da discoteca ficaram em prisão preventiva e hoje as duas vítimas vão apresentar queixa-crime ao Ministério Público.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2016, divulgado a 31 de março, alertava para existência de grupos violentos e organizados infiltrados na actividade de segurança privada, sobretudo naquela que é desenvolvida no contexto de diversão nocturna.