Apesar de terem assumido proporções dramáticas, principalmente pela penetração em áreas residenciais, os incêndios florestais na Madeira não são um problema dos últimos anos, nem sequer das últimas décadas. Não foi por acaso que, em 1562, a Rainha-Regente D. Catarina estabeleceu a pena de degredo para África a quem, na Madeira, pusesse fogo na serra. Estamos a falar de um problema que se arrasta há séculos. No entanto, com a redução da atividade agrícola e do aproveitamento dos produtos florestais, a proliferação de matos invasores tem tornado o território altamente inflamável, fazendo dos incêndios uma gravíssima ameaça à segurança de pessoas e bens. Desde 2010 a área ardida e reardida na Madeira foi de 25 mil hectares, o que corresponde a um terço da ilha. Apesar da sua gravidade, a inércia na implementação de medidas preventivas é preocupante e, mais uma vez, aproximamo-nos do período anual de maior risco de incêndio sem que estejam asseguradas as condições mínimas para acautelar males maiores.

Tendo em conta que as medidas de fundo, com efeitos a médio e longo prazo, nomeadamente as previstas no Plano Regional de Ordenamento Florestal e num futuro Plano Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, mesmo sendo iniciadas agora, não vêm a tempo de produzir efeitos no decorrer do presente ano, é urgente implementar uma estratégia de prevenção com implementação e obtenção de resultados a curto prazo. Lembrando que as ignições, dolosas ou negligentes, não deixarão de estar presentes no nosso território, que as intervenções de caráter preventivo que se veem no terreno são pontuais e descontextualizadas, e que a Região possui legislação que prevê a limpeza de matos em terrenos florestais, incultos e agrícolas, um conjunto de cidadãos (Raimundo Quintal, Violante Saramago Matos, Thomas Dellinger, Miguel Sequeira e Hélder Spínola) tomou a iniciativa de propor às câmaras municipais e ao governo regional nove medidas preventivas com efeitos a curto prazo.

Adotando a forma de manifesto, esta intervenção preventiva de última hora prevê a sinalização das zonas de maior risco de incêndio, devido ao excesso de material combustível, e a criação, nessas zonas, de faixas de gestão de combustíveis com o objetivo de proceder à compartimentação do território e à proteção das infraestruturas existentes. Para isso, propõe-se a criação de equipas técnicas de coordenação, para que o trabalho seja dirigido às espécies invasoras e se poupe as formações indígenas, e a responsabilização dos proprietários na limpeza dos terrenos sinalizados. Além disso, pretende-se que o governo regional e as câmaras municipais assumam as suas responsabilidades de remoção do material combustível e aplicação do previsto na Lei nos terrenos públicos, e ao longo das vias de comunicação que atravessem zonas florestais e terrenos incultos. Sugere-se a constituição de equipas de operacionais para a execução destes trabalhos, não só nos terrenos públicos, mas também nos privados quando estes não cumpram (imputando-lhes os respetivos custos). Todo este trabalho deve ser complementado com equipas de educação cívica e ambiental, assim como de policiamento e fiscalização, responsáveis pela promoção de comportamentos de prevenção dos incêndios florestais, além de um significativo reforço da rede de vigilância contra fogos florestais, em sintonia com um dispositivo de primeira intervenção capaz de suprimir fogos nascentes de forma rápida e eficaz.

Quem concordar com estas medidas e estiver disponível para lhes dar força, num mero exercício de cidadania, procure um dos autores nas redes sociais e subscreva o Manifesto “Incêndios Florestais na Madeira- Medidas de Prevenção a Curto Prazo para 2018”. Obrigado!