O combate contra a pobreza que ainda afeta uma fatia importante da população em Timor-Leste deve ser “uma prioridade” do Estado, que deve procurar fortalecer os direitos sociais dos cidadãos, defendeu hoje o Presidente timorense.

“Ainda não respondemos ao problema da pobreza. O Estado ainda não assegura todos os direitos sociais”, disse Francisco Guterres Lu-Olo, na cerimónia de entrega, em Díli, da edição de 2017 dos Prémios Sérgio Vieira de Mello de Direitos Humanos.

“O dever de construir uma vida mais digna, sem pobreza, para todos, ainda não está realizado. Esta tem de ser, agora, a prioridade de todos os irmãos e irmãs na terra amada que libertámos e tornámos independente”, afirmou.

Questões como saúde e bem-estar, acesso a melhor alimentação, vestuário, habitação e serviços sociais, proteção no emprego e outros aspetos são prioritárias nesta área, defendeu.

“Estes direitos humanos ainda não estão garantidos na nossa terra. É nosso dever, dever do Estado, e dos cidadãos, trabalharmos juntos para realizar estes direitos humanos com urgência. Continua a haver ainda muitas carências e muita pobreza na nossa terra”, afirmou.

“O debate político é importante. Mas investir dinheiro do Orçamento do Estado para assegurar acesso a água limpa no país todo também é muito, muito importante. E ainda não estamos a fazer isso”, considerou.

“Utilizar os direitos políticos sem trabalhar para melhorar os Direitos Humanos na área social e da economia é chocante e é contra a moral e os valores tradicionais de Timor-Leste. Não podemos adiar mais o investimento do Estado para acabar com a pobreza”, considerou.

Sobre a atual situação política, Lu-Olo voltou a pedir um diálogo e um esforço mútuo em defesa destas questões.

“Não podemos permitir que interesses particulares, políticos, partidários ou pessoais estraguem os nossos objetivos nacionais, e estraguem o nosso país. Eu apelo à consciência - e ao coração - de todos para trabalharmos juntos e realizar os direitos humanos básicos na área social e económica, trabalhando juntos para consolidarmos na nossa terra um Estado honesto e um país sem pobreza”, disse.

“A política do nosso país independente tem de ser uma política para o bem comum, uma política de valores. Temos o dever de realizar os valores pelos quais tantos heróis deram a vida e tantos, resistentes e veteranos, se sacrificaram”, considerou.

Na categoria de Direitos Sociais, Económicos e Culturais foram agraciados este ano o Centro Esperança ba Feto (de apoio a mulheres) e os cidadãos timorenses José Borges da Costa, Arsénio da Silva e António Caleres Junior.

João Teodósio Ximenes é reconhecido na categoria de Direitos Civis e Políticos, por ter enfrentado, desde o tempo da ocupação indonésia, “perigos, promovendo o exercício de direitos civis e políticos e o reforço da Justiça, em alguns distritos do país”, tendo “após a restauração da independência continuado o seu ativismo na promoção e reforço da Justiça”.

Borges da Costa é reconhecido pelo “trabalho de promoção do acesso à Educação dos jovens desfavorecidos, em Aileu”, Arsénio Pereira da Silva por “organizar e mobilizar os agricultores para a defesa do seus direitos e para aumentar a segurança e autosuficiência alimentares”.

Já António Caleres Junior é reconhecido pelo ativismo no apoio “aos combatentes durante a luta, em especial em casos de doença”, tendo continuando desde a independência um “trabalho permanente de promoção da saúde pública”.

O Centro Esperança da Mulher “realiza um trabalho muito importante na proteção de mulheres e crianças contra a violência, em Covalima, especialmente em Suai”, apoiando, juntamente com as irmãs Missionárias Servas do Espírito Santo, as mulheres a “melhorarem a sua situação económica”.

Os prémios, no valor de 10 mil dólares cada, reconhecem cidadãos timorenses e estrangeiros, organizações governamentais e não-governamentais que se destaquem na promoção, defesa e divulgação dos direitos humanos em Timor-Leste.

Foram criados a 18 de março de 2009 pelo antigo chefe de Estado timorense José Ramos-Horta e visam igualmente assinalar, anualmente, o Dia dos Direitos Humanos.

A iniciativa tem também como objetivo reconhecer o trabalho realizado pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello enquanto chefe da Missão da ONU de Administração Transitória de Timor-Leste, entre novembro de 1999 e maio de 2002.

O diplomata brasileiro morreu a 19 de agosto de 2003, vítima de um atentado no Iraque, depois de ter colocado, como destacou hoje Lu-Olo, “as suas extraordinárias qualidades e a sua capacidade como diplomata (...) ao serviço da comunidade internacional e da paz, encarnando assim o verdadeiro ideal da ONU”.