O ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido hoje em um dos processos da operação Lava Jato em que era acusado de praticar o crime de obstrução da Justiça.

A decisão, tomada pelo juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, diz respeito a uma denúncia feita com base na delação premiada (acordo com a Justiça em que acusados aceitam revelar crimes em troca da diminuição da pena) do ex-senador Delcídio do Amaral.

O ex-senador Delcidio do Amaral disse aos investigadores da operação Lava Jato que Lula da Silva teria determinado a ele que tentasse impedir que o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró revelasse esquemas de suborno praticados na petrolífera estatal brasileira.

O próprio Ministério Público havia mudado seu entendimento sobre o caso após apresentar a denúncia e pedia a absolvição de todos os acusados neste caso.

Numa nota divulgada à imprensa, os advogados do antigo chefe de Estado brasileiro afirmaram que “o juiz reconheceu que há deficiência probatória para sustentar qualquer juízo penal reprovável por parte de Lula [da Silva]”.

“Durante o processo, [Nestor] Cerveró, assim como as demais testemunhas ouvidas - de acusação e defesa -, jamais confirmaram qualquer participação de Lula [da Silva] em atos objetivando interferir na delação premiada do ex-diretor da petrolífera”, acrescentaram os advogados de defesa.

Os advogados aproveitaram ainda para criticar outra sentença que levou Lula da Silva à prisão, dada pelo juiz Sérgio Moro da 13.ª vara federal de Curitiba no ano passado e confirmada por três juízes de segunda instância em janeiro, sobre o caso de um apartamento de luxo que o ex-presidente supostamente teria recebido como suborno da construtora OAS.

“A sentença absolutória proferida em favor de Lula [da Silva] nesta data evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do tríplex. Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula”, concluíram.

Lula da Silva encontra-se preso desde abril após ser condenado em duas instâncias no caso mencionado por seus advogados e ainda é réu em outros cinco processos que correm na Justiça brasileira.