Um juiz federal de Seattle levantou hoje parcialmente uma proibição do Governo norte-americano sobre refugiados, após dois grupos argumentarem que esta política impediu as pessoas de se reunirem com familiares que vivem legalmente nos EUA.

O juiz James Robart ouviu, na quinta-feira, os argumentos sobre esta questão da União Americana das Liberdades Civis (ACLU) e do Serviço da Família Judaica, que dizem que a proibição causa danos irreparáveis e coloca algumas pessoas em risco.

Os advogados do Governo argumentaram que a proibição é necessária por uma questão de segurança nacional.

Robart ordenou que ao Governo federal que processe algumas candidaturas de refugiados. O juiz disse que o seu pedido se aplica às pessoas “com uma relação de boa-fé com uma pessoa ou entidade nos Estados Unidos”.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, reiniciou o programa de refugiados em outubro com “capacidades de controlo aprimoradas”.

No dia anterior à sua ordem executiva, o secretário de Estado Rex Tillerson, a secretária da Agência Nacional Segurança Interna, Elaine Duke, e o diretor dos Serviços de Informação Nacional, Daniel Coats, enviaram um memorando a Trump a dizer que certos refugiados deveriam ser banidos, a menos que fossem implementadas medidas de segurança adicionais.

A medida aplica-se aos cônjuges e filhos menores de refugiados que já se estabeleceram nos Estados Unidos e ao programa de refugiados para pessoas provenientes de 11 países, sendo nove deles maioritariamente muçulmanos.

Na sua decisão, Robart escreveu que “ex-funcionários detalhavam concretamente como o memorando prejudicaria os interesses dos Estados Unidos em matéria de segurança nacional e política externa”.

Robart disse que o seu pedido restaura os procedimentos do programa de refugiados para antes do memorando e observou que isso já inclui os exames muito detalhados de indivíduos.

“Estamos em desacordo com a decisão do tribunal e atualmente estamos a avaliar os próximos passos”, referiu a porta-voz do Departamento de Justiça, Lauren Ehrsam.

A ACLU argumentou que o memorando não forneceu nenhuma evidência do porquê era necessário uma segurança adicional e não especificava um prazo para a implementação das mudanças. Os grupos dizem que todo o processo para impor esta política violou uma lei federal.

August Flentje, um advogado do Departamento de Justiça, declarou ao juiz que a proibição é temporária e “é uma maneira razoável e apropriada para os chefes das agências enfrentarem lacunas” no processo de triagem.

Os processos foram acionados pelos dois grupos em representação de refugiados que foram impedidos de entrar nos Estados Unidos.