Cerca de uma dezena de Vigilantes da Natureza concentraram-se ontem à porta da Vice-presidência do Governo Regional, dando voz ao protesto nacional convocado para esta segunda-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STRPSSRA). Um número que satisfaz pelo valor estimado de adesão à greve na Madeira, cifrado na ordem dos 90%, de acordo com estimativa sindical.

“Contando com o temporal que houve, os vigilantes que estavam nas Desertas foram trazidos para aqui, para a Madeira, e hoje regressaram ao seu posto de trabalho, mas estão solidários connosco, estão em greve de zelo, praticamente. No Porto Santo foram para lá hoje de manhã mas estão parados, em greve”, traçou Nelson Pereira, delegado do sindicato.

Na Região há 34 vigilantes da natureza. Dois estão nas Ilhas Selvagens, três nas Ilhas Desertas e quatro no Porto Santo. Para além dos que estão de folga, os dez que estiveram esta tarde representados na concentração em frente ao edifício do Governo Regional era significativo. “Já temos aqui um grande número de pessoas que na concentração”, realçou Nelson Pereira. A estimativa sindical é que quarto a cinco profissionais compareceram ontem ao serviço o que dá uma adesão à greve na ordem dos 90%.

O sindicato protesta contra o congelamento da carreira, que está por rever há 10 anos, com a entrada em vigor da Lei 12-A, em 2008, que classificou a carreira de Vigilante da Natureza como não revista e estagnada. Como tal, será entregue uma resolução a exigir ao Estado a revisão da carreira especial com actualização das tabelas salariais.

Entretanto, em Fevereiro de 2016, a Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais anunciou publicamente a abertura do processo de revisão de carreira dos Vigilantes, tendo o sindicato entregue um projecto de revisão, que só obteve reposta dois anos depois.

“Só em Julho de 2018 é que os sindicatos foram convocados para apresentação da proposta do Governo, pretendendo-se o início do processo de negociação colectiva”, nota Nelson Pereira, da delegação regional do STFPSSRA.

“Não tendo sido mais do que uma mera ‘audição’ das estruturas representativas dos trabalhadores, onde este Sindicato comunicou o desagrado dos trabalhadores na proposta apresentada, passados que estão 4 meses resta de novo o silêncio”, constata.

“A proposta do governo retira direitos, não valoriza a carreira, não actualiza salários, nem mexe nos valores dos suplementos a que têm direito, estagnados há décadas”, conclui o sindicato. “Totalmente contra aquilo que o sindicato reclama”.

O sindicato considera que o aumento de 4 euros no subsídio de penosidade a que têm direito os vigilantes destacados nas ilhas Desertas e Selvagens (actualmente é de 34,90 por dia), assim como a redução da idade de reforma são dois “rebuçados envenenados” atribuídos pelo Governo Regional, pois “tudo o resto é negativo” numa carreira em que o salário de um profissional na carreira de categoria de vigilante principal ronda os 600 euros.

O sindicato reclama pelas carreiras com vínculo por nomeação e não por contratos de trabalho em funções públicas. Defende ainda que o corpo de vigilantes seja um órgão de polícia criminal e que os profissionais tenham direito a uso e porte de arma. Pretende, também beneficiar do subsídio de risco e estender o subsídio de penosidade aos profissionais colocados na ilha do Porto Santo.

Desde Julho que os trabalhadores aguardam uma resposta do Governo Regional às suas reivindicações.

Os trabalhadores reclamam da ausência de clarificação da carreira de Vigilante da Natureza, a alteração do regime de vínculo, da progressiva falta de efectivos, da degradação do valor do suplemento de risco, da subversão do regime de aposentação específico, do congelamento das progressões na carreira, da sistemática falta de meios operacionais e habitacionais para o exercício das funções e da imposição de alterações da perda de direitos como o direito à ajuda de custo na Ilha da Madeira e a consideração do local de trabalho a Região Autónoma.