Tribunal continuou a ouvir testemunhas no julgamento de dirigentes do PTP da Madeira

18 Jan 2018 / 12:10 H.

O Tribunal da Comarca da Madeira prosseguiu hoje a audição de testemunhas no julgamento dos dirigentes do PTP da Madeira, entre os quais José Manuel Coelho, acusados de crimes de difamação agravada e de fotografia ilícita.

Esta foi a segunda sessão da audiência do julgamento de um processo em que é assistente a juíza Joana Dias, que foi visada em muitas declarações e imagens, publicações, blogues e vídeos na internet do Partido Trabalhista Português/Madeira, tendo entre outras afirmações sido apelidada de “juíza dos sete maridos”.

Neste processo são arguidos os dirigentes do PTP José Manuel Coelho, Raquel Coelho, José Luís Rocha, que tem estado ausente porque está internado no hospital, e José Nóbrega, proprietário da empresa que editava a publicação Quebra-Costas, todos acusados de cinco crimes de difamação agravada e do mesmo número de crimes de fotografias ilícitas.

O julgamento esteve inicialmente agendado para 28 de setembro, mas foi adiado por causa das eleições autárquicas, visto que Raquel Coelho e José Manuel Coelho foram, respetivamente, candidatos e cabeças de lista às presidências das Câmaras Municipais do Funchal e Santa Cruz. Começou, por isso, a 30 de novembro de 2017.

O coletivo presidido pela juíza Carla Menezes, coadjuvada por Teresa Miranda e Filipe Câmara, ouviu como testemunha Quintino Freitas, um gestor hoteleiro e assessor do grupo parlamentar do PTP na Assembleia Legislativa da Madeira.

Quintino Costa afirmou que as críticas feitas pelo arguido José Manuel Coelho à juíza Joana Dias, assistente no processo, “nunca foram como pessoa e titular de um órgão de soberania”, incluindo nas reuniões internas do partido quando eram abordados aspetos relacionados com o setor da Justiça.

A testemunha sustentou que “críticas à justiça sempre houve e continuará a haver”.

“Pelo que conheço de José Manuel Coelho nada o move contra a pessoa [juíza Joana Dias] e não deve perder o sono pelas ações pessoais da doutora”, disse.

Entre outros aspetos, foi questionado sobre os vários artigos de opinião na publicação ‘O Quebra-Costas’, que deram origem a este processo, nomeadamente uma com o título “a juíza dos sete maridos continua a fazer das suas” e ao facto de usar um estacionamento do Comando Regional da PSP.

Quintino Costa admitiu que esta afirmação é “irrelevante” para o exercício da atividade da justiça, é um caso de “mau jornalismo”, embora rejeitando que tivesse a conotação de “intriga”.

“A direção do partido não tem que concordar com atos individuais dos elementos do PTP”, vincou, refutando que esta força política possa ser responsabilizada pelas ações do arguido José Manuel Coelho.

Quintino Costa insistiu que “independentemente da forma como aborda [José Manuel Coelho] as questões, não há como principal objetivo atingir pessoalmente a senhora doutora, mas a sua atividade judicial”.

A juíza presidente ainda mencionou que decorrem expedientes relativos a pedidos de levantamento de imunidade parlamentar de duas testemunhas que são deputados no Parlamento Europeu e na Assembleia Legislativa da Madeira (Marisa Matias e João Carlos Pereira), que condicionam o agendamento da próxima sessão do julgamento.

José Manuel Coelho já foi julgado e condenado em vários processos por este tipo de crimes, nomeadamente um que foi movido por Garcia Pereira a quem chamou de “agente da CIA”.

Depois do recurso, em janeiro de 2017, o Tribunal da Relação de Lisboa condenou-o a um ano de prisão efetiva, para cumprir aos fins de semana, em 72 períodos com a duração mínima de 36 horas e o máximo de 48 horas cada um, pela prática de um crime de difamação agravado.

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