Sara Madruga da Costa reclama resolução das situações pendentes

14 Fev 2018 / 16:24 H.

A deputada à Assembleia da República Sara Madruga da Costa reclamou hoje à ministra da justiça a resolução das situações pendentes denunciadas pelo PSD desde o início da legislatura.

Sara Madruga da Costa lembrou por exemplo o problema do arquivo do tribunal e da esquadra da PSP de Santa Cruz que já se arrasta há muito tempo.

Na resposta a Ministra da Justiça foi peremptória: “para que o arquivo regresse ao Tribunal, a esquadra da PSP e a junta de freguesia de Santa Cruz têm de mudar de instalações e sair do edifício do tribunal”.

“As chaves das casas de função dos magistrados em Santa Cruz já foram entregues ao Ministério da Administração Interna para que o MAI possa iniciar as obras”, disse a Ministra da Justiça.

A secretária de estado adjunta e da justiça Helena Ribeiro esclareceu ainda que até à data não foi celebrado nenhum protocolo com a Câmara Municipal de Santa Cruz.

A deputada Sara Madruga da Costa voltou ainda a exigir a Francisca Van – Dunem, uma solução para os funcionários judiciais da Madeira a trabalhar no continente que contrariamente aos seus colegas que trabalham nas regiões autónomas não têm direito ao pagamento de passagens aéreas durante as férias.

A deputada social democrata sugeriu que a injustiça fosse já resposta na revisão do estatuto dos funcionários judiciais em curso, tendo a ministra assumido o compromisso de analisar a situação.

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