O Governo Regional da Madeira apresentou, ao início da noite desta sexta-feira, o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018 (ORAM2018), onde realça a grande dificuldade que foi preparar um documento que está sujeito ao cumprimento do que o Governo da República prometeu. Não obstante, o Vice-presidente Pedro Calado, há pouco mais de um mês no cargo, assegura que este documento visa repor as condições de vida e rendimentos dos madeirenses antes de 2012, quando a Região foi sujeita a um Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF). E mais, assegura que o Estado deve à Madeira, esperando que pague o que deve.

Ainda que o caminho para chegar lá - reduzir impostos aos madeirenses - ainda seja longo, mas não impossível, o governante salientou que o ORAM2018 é o continuar de um processo que, pelo terceiro ano consecutivo reduz impostos aos madeirenses e às empresas, algo que continuará nos próximos orçamentos, prometeu.

Na apresentação inicial, Pedro Calado frisou que “numa conjuntura nacional muito desfavorável” para a RAM, “depois de vários anos de grande esforço por parte de todos os madeirenses para o equilíbrio das suas contas públicas, para credibilização e consolidação financeira, com o reconhecimento internacional de tão importante trabalho”, da Madeira ter, inclusive, “contribuído para redução do défice nacional, o que temos sentido da parte do Governo central e de todos os partidos que hoje suportam a ‘geringonça’ do poder nacional, perante a conivência dos deputados da Madeira à Assembleia da República”, o que o Governo Regional do PSD tem “percebido do lado de lá do Atlântico é uma mão cheia de promessas vazias, sem conteúdos e de muito pouca credibilidade”, atirou.

Sobre a exigência à República: “Foi muito difícil fazer este Orçamento, não só pelos constrangimentos referidos, mas também pelo facto de ainda permaneceram em dívida da República relativamente à Madeira cerca de 140 milhões de euros. Mesmo depois do PAEF, que deixamos em 2016, a Região tem-se pautado por um grande equilíbrio financeiro e de consolidação das contas públicas. Temos noção do tipo de investimentos que temos de fazer, temos a noção que a população merece sempre um esforço no redobrar da melhoria das condições de vida, mas devo dizer que se da parte da República não houver a vontade de regularização das suas dívidas para com a Região e não houver a flexibilização de alargarmos alguns artigos da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, será com certeza um exercício muito difícil de fazer nos próximos anos até ao ponto a podermos ter um superavit”, ou seja deixar de ter orçamentos consecutivos com défice (mais despesas do que receitas).