O MPT-Madeira pondera apresentar uma providência cautelar ou mesmo uma acção popular contra o actual PDM do Funchal, pelo facto do executivo Camarário do Funchal “parecer estar já a violar o mesmo em toda a sua extensão, havendo mesmo suspeitas de ilegalidades de vária ordem que devem merecer queixa-crime nos Tribunais”.

O Partido da Terra pondera agir contra estas “supostas irregularidades graves, que estão a prejudicar os munícipes e as empresas do Funchal, havendo mesmo muitos munícipes que desconhecem que a sua casa ou o seu terreno ficaram muito desvalorizados e que, nalguns casos, deixaram de poder construir ou legalizar a sua casa”.

A tomada de posição do MPT surge “perante as centenas de reclamações e obras com excesso de volumetria a ser legalizadas de forma ilegal, constituindo uma violação ao PDM”, para alertar os munícipes, especialmente os das zonas altas do Funchal, “que este executivo prometeu facilitar a legalização das habitações, mas que estas promessas não passam de uma enorme fraude, tendo apenas como único objectivo enganar os munícipes e fazer Campanha Eleitoral, o que mais uma vez vem mostrar o nível de sinceridade demagoga que está no ADN deste executivo”.