Durante a reunião de câmara desta manhã, o Mais Porto Santo apresentou uma proposta no sentido de serem repostos os três dias de férias que foram retirados a todos os funcionários públicos durante o período de intervenção externa da troika, formada pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional.

“Desafiámos o PSD e também o vereador do PS, ao abrigo do decreto-lei 35/2014, a aprovarem a devolução ao direito de 25 de férias dos trabalhadores da administração pública. É da mais elementar justiça fazê-lo, para além de que é uma decisão viável, até porque há bons exemplos em muitos municípios do País, sem prejuízos para as autarquias”, justifica o vereador do movimento de cidadãos, José António Castro, que considera ser possível colocar já no mapa de férias do referente ao ano em curso a reposição dos três dias de férias.

Na sequência desta defesa, o Mais Porto Santo também propôs à autarquia da Ilha Dourada a implementação do horário flexível, como forma de permitir a jornada contínua de trabalho, de 7 horas, com 30 minutos para almoço, ou de seis horas seguidas, previstas na lei.

“O horário flexível é algo que está contemplado no Código de Trabalho e significa que o trabalhador poderá escolher, sempre com certos limites, como é óbvio, as horas de começo e de fim do seu trabalho diário”, explica José António Castro, sublinhando que a “solicitação vem no seguimento da petição subscrita anteriormente pelos funcionários administrativos do município”.

“Subscreveram o documento cerca de 90% dos recursos humanos em causa, pelo que entendemos ser legítima esta pretensão, que não coloca em causa o funcionamento dos serviços camarários”, ressalva o vereador.

O Mais Porto Santo apresentou ainda uma terceira proposta na reunião de câmara desta manhã, que visa a descentralização de serviços, mais precisamente da Junta de Freguesia, através de uma unidade móvel, no sentido de serem apoiados os idosos e as pessoas com dificuldades motoras nos sítios mais populosos da periferia do Porto Santo (Campo de Cima, Campo de Baixo, Lapeira, Cabeço, Camacha e Serra).