JPP pede revogação imediata da resolução que autoriza o aterro do Porto Novo

02 Fev 2018 / 12:06 H.

O Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) já deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira ao diploma que recomenda a revogação imediata da resolução N.º 896/2017 do Governo Regional, que reactiva o aterro do Porto Novo.

Uma situação que, conforme denunciou Rafael Nunes, “constitui um grave atentado ambiental, inclusivamente para o ecossistema marinho, sobretudo devido à ausência de uma muralha de protecção, um enrocamento de toda aquela área, para impedir os deslizamentos de terra, que já aconteceram no passado e que já destruíram toda aquela área marinha”.

O deputado sublinha que o JPP “não se opõe a esta actividade, que é necessária para o ramo da construção civil, mas entende que deve ser feita de uma forma mais responsável”. Neste sentido, lembra que “existem alternativas mais viáveis, mais sustentáveis para o ambiente e que o JPP já as apresentou ao presidente do Governo Regional”. Por isso, espera de Miguel Albuquerque “uma atitude mais responsável e democrática, aceitando propostas da oposição”.

O Grupo Parlamentar do JPP pretende também que o Governo “actue no sentido de criar um plano de recuperação ambiental para toda aquela zona do Porto Novo, de forma a solucionar todos os problemas e resolver as atrocidades que este próprio Governo, irresponsavelmente, criou ao longo dos anos”.

Além de contribuir para um grave atentado ambiental, este Governo tem revelado que “não se entende nesta matéria, mostrando falta de consenso neste processo, já que a directora do Ordenamento do Território afirmou que esta situação durará apenas um mês, enquanto o presidente Miguel Albuquerque garantiu, na Assembleia Legislativa da Madeira, que será por quatro meses”.

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