Governo da República garante verbas de apoio a emigrantes na Venezuela que se fixam na Madeira

17 Jul 2018 / 19:26 H.

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas garantiu hoje que o Governo vai cumprir com a verba prometida ao Governo Regional da Madeira para apoio aos emigrantes portugueses que regressam da Venezuela, devido à instabilidade económica e social.

José Luís Carneiro salientou que o Governo assume a transferência de verbas como “um compromisso vinculativo e rigoroso que será cumprido” e sublinhou “a cooperação inexcedível entre as cinco secretarias regionais da Madeira e 10 secretarias de Estado do Governo da República”.

Em reacção à observação realizada na segunda-feira pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, de que não foram ainda transferidas as verbas de apoio, o secretário de Estado reiterou que o Governo “estaria, estava, está e continuará a ser solidário com os portugueses que decidam regressar ao seu país de origem”.

O membro do Governo afirmou que o Orçamento de Estado (OE) para este ano consagra uma verba “que pode ir até 1,5 milhões de euros para prestações eventuais para famílias carenciadas” que deixam Venezuela, para retornarem a Portugal.

José Luís Carneiro lembrou a reunião entre Secretaria Regional da Saúde e o Governo, realizada em 9 de Maio, na qual, sublinhou, “foi reiterada a disponibilidade inscrita em sede de OE para atribuir subsídios eventuais às famílias carenciadas na Venezuela”.

“O que foi afirmado é que o Governo da República apoiaria até ao limite de um milhão de euros despesas que fossem comprovadas e como efeito dos cidadãos portugueses na Venezuela, num trabalho conjunto da Secretaria Estado da Saúde com a Secretaria Regional da Saúde”, disse o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, à margem da visita ao Centro de Atendimento Consular para Espanha, em Lisboa, juntamente com a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.

O governante explicou que “o compromisso do Governo em relação a essa matéria, como foi sublinhado, mantém-se”, mas notou que “primeiro é preciso fazer a demonstração do impacto” na Madeira.

“Há uma responsabilidade que é dos serviços regionais da Madeira, ou seja, têm de transmitir às autoridades nacionais aqueles que são os impactos efectivos e concretos em resultado da deslocação de cidadãos portugueses com origem na Venezuela. Validados que estejam esses números, o Governo da República transferirá, ou reforçará no caso da Segurança Social, os apoios previstos”, assegurou.

Sem prazos definidos, José Luís Carneiro notou que, “no caso da saúde, pode levar a que a transferência possa não ocorrer em 2018, seja validada este ano para efeitos de transferência em princípios de 2019, comprovado o respectivo impacto na estrutura de saúde da Madeira”.

O secretário de Estado, que enalteceu a cooperação entre o Governo da República e o Governo Regional em áreas do emprego e formação profissional e educação, entre outras, assinalou ainda que “houve um aumento nas transferências sociais de 2015 até final de 2016 na ordem de 27%”, a que corresponde “cerca de um milhão de euros a mais entre 2015 e 2016 para apoiar as famílias que apresentaram circunstâncias de carência económica e social”.

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