O apoio no valor de 178 mil euros à Fundação Mário Miguel foi uma das decisões que resultaram da habitual reunião de Conselho de Governo, desta tarde, na Quinta Vigia. A sessão presidida por Pedro Calado, que foi também o porta-voz do Governo, ajuda assim esta Instituição Particular de Solidariedade Social para que possa prosseguir com as suas actividades de cariz social.

Além disso, o Governo decidiu autorizar a IHM (Investimentos Habitacionais da Madeira), a assinar um protocolo de Colaboração com a Associação ‘Alzheimer Portugal’, para que esta possa utilizar um jardim, com a área de 165 metros quadrados, localizado na Rua do Canadá, Conjunto Habitacional da Nazaré, para o desenvolvimento sem fins lucrativos do Projecto denominado ‘Com Aromáticas me Conquistas’, na área da jardinagem e horticultura, envolvendo idosos e crianças.

Foi também autorizada a prorrogação do prazo contemplado no protocolo de compromisso recíproco de servidão administrativa temporária de duas parcelas necessárias à obra de “Construção dos Novos Lanços da Via Expresso – Variante Madalena do Mar” e autoriza o valor de indemnização, no montante de 171.891,72 euros aos interessados, pelos prejuízos resultantes da ocupação adicional.

Por fim, o GR vai adquirir pela via do direito privado, pelo valor global de 39.800 euros, uma parcela de terreno relativo à obra de “construção da Via Rápida Camara de Lobos / Estreito de Camara de Lobos – Acesso da Rua Alferes Manuel Joaquim Lopes”.