O coordenador de comarca e membro do Conselho Superior do Ministério Público Carlos Teixeira disse hoje haver falta de magistrados nesta área e garantiu que se não fosse o esforço dos mesmos a estrutura já teria colapsado.

“Apesar da carência de magistrados, o trabalho tem sido positivo e isso deve-se ao esforço de toda a gente dentro do Ministério Público, desde os magistrados de escalão mais baixo até aos de escalão superior e aos senhores funcionários. Se não fosse isso, perante a penúria de magistrados a que temos assistido, isto colapsava”, disse no XI Congresso dos Magistrados do Ministério Público que decorre no Funchal.

Ao falar no tema “O Ministério Público Português: organização e funcionamento”, Carlos Teixeira defendeu mais magistrados e formação para esta área da justiça.

“Até 2021, vão entrar 191 magistrados no Ministério Público, mas, tendo em conta que há muitos que saem por diversos motivos, poderá haver uma carência de magistrados em 2021 que poderá situar-se entre 33 a 203 dependendo do número de jubilações que possam ocorrer até essa altura”, alertou.

“Se faltarem os 203 em 2021, pode haver colapso de alguns serviços, não digo que seja em toda a estrutura do Ministério Público”, acrescentou.

O trabalho positivo apesar da falta de magistrados tem tido, segundo Carlos Teixeira, “um preço”: “sobrecarga enorme de trabalho dos magistrados; magistrados que, frequentemente, estão numa situação de licença por doença e doenças gravíssimas que são resultado do enorme esforço que fazem e do stress que está associado”, concluindo ser “urgente” a aprovação do Estatuto do Ministério Público.

O procurador-geral adjunto do DCIAP - Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Amadeu Guerra, considerou, por seu lado, que, à semelhança do que acontece com a área do crime, “deve-se apostar na especialização nomeadamente em urbanismo, interesses difusos, contencioso do Estado e contratação pública, importante para a área da investigação criminal, no âmbito das procuradorias que estão a ser criadas”.