Congresso dos magistrados do MP começa hoje e será dominado pela revisão de estatutos

02 Fev 2018 / 09:03 H.

A revisão do Estatuto do Ministério Público (MP), cuja negociação e aprovação pelo Ministério da Justiça se arrasta há meses, vai dominar o XI Congresso do Sindicato dos Magistrados (SMMP), que começa hoje no Funchal.

A sessão de abertura terá uma intervenção da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, estando a secretária de Estado Adjunta, Helena Mesquita Ribeiro, a representar o Governo. São esperados cerca de 400 participantes, incluindo conferencistas, congressistas, procuradores, deputados e especialistas em outras matérias ligadas ao direito.

Nos dois dias que dura o congresso será apresentado o livro “Sindicalismo na Magistratura do MP”, da autoria de Bernardo Colaço. Para falar da obra estará presente o antigo presidente do SMMP e do Tribunal Constitucional Guilherme da Fonseca.

Durante o congresso, será ainda apresentado pela psicóloga Bárbara Fonseca um estudo sobre as condições de trabalho dos magistrados do MP.

Hoje, na abertura dos trabalhos, será lida uma mensagem do Presidente da República ao congresso, que termina no sábado com a apresentação das conclusões pelo presidente do SMMP, António Ventinhas, e com uma intervenção da representante da República na Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

Nos dois dias são discutidos temas como “O Ministério Público português: Autonomia, Independência e Estabilidade”, “O Ministério Público Português: Carreira e Desempenho da Instituição” e “O Ministério Público Português: Organização e Funcionamento”, este com a participação do director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, disse à Lusa que o congresso ocorre em “plena fase de revisão dos estatutos” e numa altura em que o sindicato e Ministério da Justiça ainda não chegaram a acordo sobre as alterações a introduzir no documento que rege a actividade e a carreira destes profissionais.

António Ventinhas lembrou que o processo negocial com o Ministério da Justiça decorre desde junho do ano passado, com propostas, contrapropostas e “maratonas” de reuniões, tendo o Governo assumido o compromisso de entregar, durante este mês, uma nova proposta para discussão.