A Câmara Municipal de Câmara de Lobos aprovou, hoje, em reunião de Câmara, as taxas de IMI, IMI Familiar e participação variável a que o município tem direito sobre o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, para o próximo ano 2019, representando um esforço financeiro para a autarquia na ordem dos 600 mil euros.

Conforme propostas formuladas pelo executivo municipal, foram aprovadas hoje as taxas de IMI e da participação variável do município no IRS para vigorarem no próximo ano 2019.

Por outro lado, foi rejeitada, pelos membros do PSD e do CDS, a proposta do vereador do PS de aplicação da Derrama Municipal sobre as empresas que operam no Município, dado que a mesma iria afetar muitas empresas do concelho. Segundo Pedro Coelho, a autarquia tem realizado um grande esforço de dinamização e revitalização económica, sendo já constatável o aumento do número de empresas em todas as freguesias, do investimento privado e o consequente aumento do emprego. Para o edil, a proposta do Partido Socialista é inoportuna e desadequada face à realidade empresarial e económica do concelho, pois a sua aplicação irá penalizar quem cria emprego e dinamiza a economia. “Não é crime criar emprego e gerar riqueza”, justificou Pedro Coelho.

Relativamente à proposta de redução do IMI, o Presidente da Câmara salientou a manutenção da taxa de IMI atualmente em vigor em Câmara Lobos, no valor de 0,32% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos. Sobre o IMI Familiar, foi também aprovada a proposta de aplicação da tabela de dedução máxima do benefício para sujeitos passivos com dependentes a cargo, sendo de 20€ para as famílias com 1 dependente, 40€ para as famílias com dois dependentes e de 70€ para as famílias com 3 ou mais dependentes e cargo, o que irá beneficiar 2412 famílias.

Segundo o Presidente da Câmara, Pedro Coelho, ao longo dos últimos anos a autarquia tem feito um esforço progressivo de redução progressiva da taxa de IMI. Efetivamente, em 2013 a taxa estava fixada em 0,4%, sendo que atualmente fixa-se em 0,32%. Na sessão de Câmara, o edil referiu que, com as alterações introduzidas ao nível da taxa de IMI e em especial através da revisão dos coeficientes de localização, em vigor desde 2017, verificou-se uma redução efetiva do valor pago pelas famílias de Câmara de Lobos, o que representa, na prática, uma redução de cerca de 400 mil euros anuais de receita municipal, a qual é derramada no rendimento dos agregados familiares do concelho.

No que concerne ao IRS, refira-se, ainda a aprovação da proposta de fixação do valor da participação variável do Município no IRS em 3%, sendo que a edilidade irá devolver, em 2019, 40% do valor da receita a que a autarquia tem direito nos termos do n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, que representa uma redistribuição de cerca de 170 mil euros pelos agregados familiares do município abrangidos pela medida.

Pedro Coelho referiu que, a adoção destas medidas só foi possível devido ao esforço de equilíbrio das contas públicas municipais desenvolvido pelo executivo municipal, tendo a Câmara Municipal de Câmara de Lobos reduzido mais de 60% da dívida à banca, sem com isso comprometer a atividade e a capacidade de investimento da Câmara Municipal.