Câmara da Ponta do Sol sem competências sobre área de aquicultura

Reacção do subdirector regional para os Assuntos do Mar

11 Ago 2018 / 18:52 H.

Numa curta reacção à tomada de posição da Câmara Municipal da Ponta do Sol de não concordar com a instalação de uma unidade de aquicultura na frente-mar do concelho, o Governo Regional da Madeira, através do subdirector regional para os Assuntos do Mar, lembra que a autarquia não tem competências para decidir quem ou como se explora o mar.

Refira-se que Câmara Municipal, através da sua presidente Célia Pessegueiro, fez saber que “não concorda com a instalação de uma unidade de piscicultura prevista para a zona entre a frente mar da vila da Ponta do Sol e o sítio dos Anjos, numa extensão superior à área de um campo de futebol”, alegando ainda que a licença para a instalação da exploração já caducou, o que inviabiliza o projecto.

Ora, sobre este tema, o responsável do GR por este assunto, Manuel Ara Oliveira reagiu, salientando que “se a autarquia não concorda com o projecto, poderia ter comentado durante a elaboração do plano e no período de consulta pública”, reforçando que “não tivemos pareceres contra e mesmo que tivéssemos não seriam vinculativos, pois não é território municipal”.

O subdirector regional acrescenta que Célia Pessegueiro “teve conhecimento do processo de licenciamento que agora é retirado”, lembrando ainda que as Zonas de Influência Ambiental (ZIA) estão aprovadas em decreto legislativo regional. Manuel Ara Oliveira acrescenta, em defesa da posição do GR, que a AMRAM (Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira) foi membro do concelho consultivo do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), daí estranhar esta posição.

Em acrescento, aponta para o facto de o projecto de aquicultura ter “um impacto muito reduzido”, tendo os lotes um quilómetro quadrado, mas apenas se podem ocupar 5% da área. E, para concluir, diz o responsável que “a localização não será nem à frente da vila da Ponta do Sol nem da praia dos Anjos”, como argumenta a autarca.

Refira-se que a CMPS vai enviar um ofício à Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais para a imediata suspensão dos trabalhos em curso.

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