No dia 1 de Abril, o DIÁRIO noticiou que o teleférico, que liga a zona ribeirinha do Funchal ao Monte, vai passar a dispor de cinco novas cabines, com a particularidade de terem o piso em vidro. Os menos atentos julgaram tratar-se de uma peta, por ser publicada no ‘dia das mentiras’ e por não se haverem apercebido de que, já na véspera, dia 31 de Março, o tema havia sido notícia das edições on-line dos jornais e na RTP-Madeira.

Entre as pessoas que tomaram a notícia como séria, houve várias que se indignaram por, na sua interpretação, estar a ser promovida uma retirada de privacidade, a quem vive por baixo da área de passagem das cabines do teleférico.

Mas, haverá novidade neste tipo de argumentação ou será algo que sempre se colocou?

A verificação desta afirmação implicou a análise de notícias da imprensa regional desde a fase de construção do teleférico, no ano 2000, bem como a leitura dos comentários mais recentes, em especial deixados no Facebook do dnoticias.pt, associados à introdução das cabines com piso de vidro. Foram ainda considerados elementos relativos à evolução do discurso público sobre o equipamento, incluindo posições de moradores, autarcas e utilizadores.

A consulta de notícias de Julho e Outubro de 2000 demonstra que a questão da privacidade esteve no centro da polémica desde o início. Logo na fase de instalação das torres e cabos, moradores da encosta do Funchal, sob o espaço de trânsito das cabines, contestaram judicialmente a obra, alegando que a passagem do teleférico sobre casas e terrenos representava uma violação do direito à privacidade. Em alguns casos, foram interpostas providências cautelares para tentar travar o projecto, tendo-se registado também formas de protesto directo, como a colocação de correntes nos cabos.

A argumentação dos moradores incidia, sobretudo, sobre a possibilidade de observação das habitações a partir das cabines, bem como sobre a sensação de exposição permanente do espaço doméstico. A isto juntavam-se preocupações com a ocupação do espaço aéreo e a eventual desvalorização dos imóveis.

Por seu lado, a Câmara Municipal do Funchal, à época presidida por Miguel Albuquerque, desvalorizava estas preocupações, sustentando que o traçado do teleférico passava maioritariamente sobre áreas públicas e que a própria orografia da cidade já permitia vistas sobre as zonas habitacionais. Argumentava ainda que as cabines, sendo fechadas, não permitiriam uma observação significativa do que se encontrava por baixo.

Apesar destas posições, a contestação não desapareceu. Mesmo no dia da inauguração, em Novembro de 2000, foram colocadas faixas em telhados de habitações com mensagens alusivas à falta de privacidade e ao que os moradores consideravam ser um abuso de poder.

Passados mais de vinte anos, a introdução de cabines com piso de vidro reactivou esse mesmo tipo de argumentação. Nos comentários às notícias dos dias 31 de Março e de 1 de Abril, a questão da privacidade surge de forma recorrente, com referências directas à exposição das casas e, em muitos casos, com uma linguagem que associa essa exposição ao olhar sobre o interior das habitações ou sobre o corpo dos moradores.

Embora algumas reacções desvalorizem o problema, defendendo, por exemplo, que o espaço aéreo é público ou que “não há privacidade em público”, essas posições simplificam uma questão que, desde o início, teve também dimensão jurídica e foi objecto de apreciação judicial.

Como nota acessória, um dos comentários estabelece uma comparação com o anunciado teleférico no Curral das Freiras, sugerindo que a reacção pública seria distinta. No entanto, a análise histórica do caso do Funchal demonstra que a contestação não é recente nem circunstancial, tendo surgido logo na fase inicial do projecto, independentemente de outras propostas ou localizações.

Assim, como se verifica, a ideia de que o teleférico afecta a privacidade dos moradores não é nova nem exclusiva da actual inovação tecnológica (piso de vidro). Trata-se de uma preocupação que acompanhou o projecto desde a sua origem e que persiste, ainda que hoje surja muitas vezes expressa de forma mais informal ou humorística nas redes sociais.

Pelo exposto, avaliamos como verdadeira a afirmação de que a falta de privacidade para quem vive sob a linha do teleférico é um argumento recorrente e historicamente consistente.