O Presidente da República assinalou em Luanda o luto nacional de hoje pelas vítimas da violência doméstica, reiterando que Portugal tem um problema de cultura cívica a enfrentar, que abrange setores -chave.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou no início deste mês o decreto do Governo que declara luto nacional de um dia pelas vítimas de violência doméstica, hoje, 07 de março, declarando-se convicto de que, “mais do que mero ato simbólico”, esta iniciativa “significa maior mobilização nacional, incluindo todos os órgãos de soberania, no combate a este flagelo”.

Na quarta-feira, em Luanda, onde iniciou uma visita de Estado a Angola, o chefe de Estado fez questão de assinalar este dia de luto, durante uma aula-debate na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, afirmando que “é uma chamada de atenção, é simbólico, mas a ideia é mobilizar as pessoas”.

“Portugal terá um dia de luto nacional precisamente como protesto pelo facto de, nos primeiros meses deste ano, termos assistido ao que aparenta ser, e espero que não seja, uma escalada em termos de violência doméstica, e concretamente de violência sobre mulheres”, referiu.

Em seguida, lançou uma pergunta aos alunos de direito: “Isso depende das leis, depende do direito ou depende da consciência das pessoas, ou depende da cultura cívica?”. E deu a resposta: “Eu não vos escondo que a cultura cívica é muito importante”.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “pode haver as melhores leis, e é bom que haja leis que previnam e que reprimam, e que haja instituições que o façam, à medida das leis”, mas é fundamental alterar “a cultura cívica dominante”, quando esta constituir, “ao menos em setores-chave, em setores fundamentais, uma cultura que crie condições para achar natural a violência doméstica”.

“Porque aquilo que se passa, do ponto de vista dessa posição cultural, não é violência doméstica, é tradição, é uma realidade justificada das formas mais variadas. Enquanto isso existir, é evidente que não são dados passos significativos em matéria de combate à violência doméstica”, considerou.

Trata-se de “um fenómeno cultural”, acrescentou o Presidente da República, concluindo que “por isso o debate cultural é importante, e por isso não pode haver tabu, e por isso não pode haver complexos. O tema tem de ser, não só debatido, como criar-se a noção da necessidade de mobilizar as pessoas para mudar aquilo que está errado”.

No dia 12 de fevereiro, durante um encontro sobre “A mulher, hoje”, na Aula Magna, em Lisboa, sem mencionar nenhum caso concreto, o chefe de Estado manifestou-se contra “a aceitação ou a legitimação da violência contra a mulher porque é mulher” e defendeu que é necessária uma “mudança de cultura cívica, que deve anteceder e dar plena eficácia às leis”.

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que a cultura cívica em Portugal propicia a discriminação negativa das mulheres na justiça e a “chocante” desigualdade salarial face aos homens.

“Não é sequer preciso ser-se defensor de uma posição doutrinária de género para se condenar omissões, minimizações, fundamentações justificativas claramente contrárias à dignidade da pessoa humana”, reforçou.

No dia 22 de fevereiro, o Presidente da República assinalou o Dia Europeu da Vítima do Crime e pediu ação urgente face às “tristes notícias sobre o brutal aumento da violência doméstica, do qual já resultaram 12 mortes trágicas”.

“Apelo, por isso, para que toda a sociedade portuguesa se mobilize e se envolva numa profunda mudança cívica nacional, cuja ação seja a da inversão rápida desta perturbadora tendência”, escreveu, numa mensagem divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

Primeiro-ministro salienta que combate é um desafio coletivo

O primeiro-ministro afirma que a violência doméstica tem de ter um fim e salienta que o combate a este fenómeno é um desafio coletivo da sociedade e que a evocação das vítimas constitui um começo da ação.

Estas posições constam de duas mensagens hoje publicadas por António Costa na rede social Twitter, quando o país assinala um dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica.

Segundo o primeiro-ministro, “as grandes tragédias exigem-nos a partilha da dor coletiva pelo luto da nação”.

“A violência doméstica é uma grande tragédia que assinalamos com o luto nacional, evocando na perda das vidas e no sofrimento das vítimas que não aceitamos viver numa sociedade que silencia e que ignora. A violência tem de ter um fim e este é um desafio coletivo de toda a sociedade e de cada um de nós. Evocar as vítimas é começar a agir”, sustenta António Costa nas suas mensagens.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na sexta-feira passada o decreto do Governo que institui que em 07 de março, hoje, se assinale o dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica.

O dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica foi proposto ao Conselho de Ministros pela nova titular das pastas Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, e aprovado pelo Governo na passada quinta-feira.

Hoje, após participar no debate quinzenal, na Assembleia da República, o primeiro-ministro estará a meio da tarde numa reunião de trabalho do Governo com a comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica.

Depois, no Palácio Paz, em Lisboa, António fará uma intervenção na cerimónia pública de assinatura de protocolos para o reforço dos gabinetes de atendimento a vítimas de violência de género.