O Presidente da República fez hoje na Assembleia da República um apelo para que se batalhe pela democracia e pelos direitos humanos, contra as causas da intolerância, “opondo-lhes, pela positiva, uma vivência e um discurso de liberdade”.

Numa sessão solene sobre os 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, na Sala do Senado, Marcelo Rebelo de Sousa advertiu que “garantir direitos supõe crescimento, emprego, justiça social, capacidade dos sistemas políticos, credibilidade das instituições, cultura cívica democrática”.

O chefe de Estado alertou para o actual contexto europeu e defendeu que os direitos humanos têm de ser vividos “como cultura cívica” e “como princípio reitor da existência individual e colectiva, não deixando alastrar como manchas de óleo as intolerâncias, os maniqueísmos, as exclusões, as xenofobias, os chauvinismos, os racismos, as discriminações injustas”.

“Para tanto, prevenindo, evitando, enfrentando as causas da fragilização dos destinatários de tais mensagens. E opondo-lhes, pela positiva, uma vivência e um discurso de liberdade, de democracia, de pluralismo, de diferença. Mas não um discurso sem vivência”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que deixou uma mensagem semelhante no seu discurso na sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República, e insistiu que é preciso acção.

“As batalhas de ideias ganham-se ou perdem-se batalhando, e não com decisões ou subtilezas de secretaria”, afirmou, pedindo que não se tente “poupar o combate” e que se procure “debater a substância” e “fazer pedagogia”.

Nesta intervenção, o chefe de Estado lembrou “aqueles 9 e 10 de Novembro de 1938, há precisamente 80 anos, em que 7500 lojas judaicas viram os seus vidros partidos, 267 sinagogas foram destruídas, 1919 incendiadas, numa ‘Noite de Cristal’ - assim a chamaram os seus autores - prenúncio de outras longuíssimas e terríveis noites que haveriam de dilacerar a Europa”.

“Sabemos como foi complexo viver esse período e depois da II Guerra refazer ordenamentos constitucionais europeus e ordenamentos internacionais para abraçarem o império da justiça, dos direitos inalienáveis, da liberdade, da democracia, condições essenciais para a segurança e para a paz entre pessoas e comunidades”, disse.

O Presidente da República saudou a entrada de Portugal “no universo dos que aspiravam ao Estado de direito democrático”, há 40 anos, com a adesão à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

“Mas tomemos sobretudo nas nossas mãos a tarefa ingente de dar à convenção a que aderimos e aos ideais que abraçámos um sentido renovado e renovador de futuro. A pensar em Portugal, a pensar nos europeus e no dever estrito de a Europa continuar a ser e a querer sê-lo, permanentemente, um exemplo de afirmação de democracia e paz”, exortou.

No seu discurso, o Presidente da República observou que aquilo que é adquirido nem sempre é devidamente valorizado e falou sobre o “lento e difícil” caminho de Portugal até à democracia, em 1974.

Por outro lado, enalteceu a relevância jurisdicional e pedagógica do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

“Assim a nossa justiça e a nossa Administração Pública, para não dizer os nossos legisladores, prestem atenção aos sinais transmitidos nomeadamente em matéria de liberdade de expressão, de processo equitativo, de processo devido em tempo, devido em tramitação, devido em tutela efectiva dos direitos dos cidadãos, designadamente no domínio das garantias em matéria criminal”, aconselhou.