A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) divulgou ontem que o setor criou mais de 50.000 postos de trabalho entre 2015 e 2017, “honrando o compromisso com o Governo”, depois da reposição parcial do IVA.

Na semana passada, foi divulgado que o Estado perdeu 385,3 milhões de euros em receitas de IVA (Imposto de Valor Acrescentado) no setor da restauração e alojamento nos 18 meses seguintes à entrada em vigor da taxa de 13%, de acordo com um relatório do Governo que acompanha a descida do imposto nesta área.

Em comunicado hoje divulgado, a AHRESP adianta que os resultados do relatório final do grupo de trabalho para a monitorização da reposição parcial do IVA na restauração e bebidas “comprovam que as empresas e os empresários do setor honraram o compromisso com o Governo e criaram no período entre 2015 e 2017 mais 50.700 novos postos de trabalho”.

A associação refere que, em 2017, “o setor da restauração e bebidas liderou a criação de novo emprego na economia portuguesa”.

No âmbito do grupo de trabalho criado pelo Governo, do qual a AHRESP fez parte, foram divulgados os resultados finais, com a análise ao segundo semestre de 2017 e ao balanço global do impacto da medida.

“Estes dados comprovam a relevância desta medida fiscal, que permitiu estancar a destruição de emprego que se vinha a registar, com a perda acumulada de 29.600 de postos de trabalho entre 2013 e 2015, bem como impedir o contínuo encerramento de milhares de empresas, potenciando a sua recapitalização e a capacidade de manter e gerar novos postos de trabalho”, afirma o presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves, citado em comunicado.

“A AHRESP saúda assim o Governo pela assertividade e firmeza na reposição da taxa do IVA a 01 de julho de 2016, pois os resultados são manifestamente positivos, com a criação destes novos 50.700 postos de trabalho a gerarem uma receita fiscal adicional para o Estado, entre 2015 e 2017, de mais de 153 milhões de euros, nomeadamente nas contribuições para a segurança social (+103,5 milhões de euros), na diminuição da despesa com subsídio de desemprego (-17,9 milhões de euros), no IRS (+10,75 milhões de euros) e no IRC (+21 milhões de euros)”, acrescenta.

No que respeita à receita bruta de IVA no setor, “analisando os anos de 2015 (671,5 milhões de euros), 2016 (540,3 milhões de euros) e 2017 (411,6 milhões de euros), verificou-se uma perda acumulada de -259,9 milhões de euros, o que significou um apoio médio anual de 86 milhões de euros, traduzido em capitalização de empresas, investimento e criação de emprego”, refere a associação.

No período entre 2015 e 2017, “o impacto efetivo da reposição da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas foi apenas de -106,75 milhões de euros, quando as previsões iniciais do Governo tinham estimado uma perda acumulada de receita fiscal de -525 milhões de euros (-175 milhões em 2016 e -350 milhões em 2017)”.

A AHRESP “aguarda a aplicação da autorização legislativa consagrada no Orçamento de Estado para 2019, que permite ao Governo ampliar a lista de bebidas tributadas à taxa intermédia, caminhando no sentido da reposição integral da taxa do IVA nos Serviços de Alimentação de Bebidas, melhorando a competitividade externa do país, e aproximando Portugal dos seus concorrentes turísticos internacionais, Espanha, França e Itália, todos com uma taxa de IVA de 10%”, conclui a entidade que representa o setor.

A taxa de IVA a 13% na restauração entrou em vigor em 01 de julho de 2016, depois de ter estado a 23% nos anos anteriores.