A escola pública na Madeira tem sido alvo de vários e incompreensivos ataques numa lógica de criar, na sociedade, uma imagem distorcida do seu trabalho e da sua importância para as verdadeiras reformas estruturais de quem o País e a Região precisam para serem competitivos. Sem se fundamentar nem explicar os objetivos pretendidos, mas que nós sabemos quais são, insiste-se na ideia de que a escola pública é demasiado cara e está repleta de problemas insanáveis, numa clara estratégia de tentar desmerecer o seu papel na vida dos alunos e desvalorizar a sua missão. Segundo a Constituição da República, cabe ao Estado garantir uma rede pública de estabelecimentos de ensino livre e de qualidade, que sirva as necessidades e os interesses da população, assegurando a igualdade de oportunidades e o progresso social, sem exclusões.

Ora, desviando o debate do essencial, em vez de se lançarem as bases para a construção de um novo modelo educativo adaptado aos novos tempos e aos desígnios dos alunos, em prol de melhores aprendizagens, da aquisição de novas competências e do sucesso, limitam-se a centrar a discussão à volta das questões circunstanciais – questões que, sendo importantes em si mesmas, não são o alfa e o ómega do ensino, tais como: diminuição do número de alunos nas escolas; custo médio de um aluno da escola pública, invocando estatísticas onde se provaria, mediante certos critérios, esses e não outros, ter um custo superior ao que frequenta o ensino privado; rankings e exames nacionais, persistindo em comparar o incomparável; quantidade de docentes no ensino; faltas e baixas médicas dos professores. E, pasme-se, defende-se, inclusive, a ideia de que existem escolas públicas a mais e, por isso, de acordo com as contas das suas folhas de Excel, há que encerrá-las, enquanto, ao mesmo tempo, de forma paradoxal, embora na linha de uma visão ideológica bem vincada e claramente identificada, promove-se e aumenta-se, de modo considerável, os apoios do Estado às escolas e colégios privados para que não corram o perigo de fechar. Inverteram-se as prioridades. Isto é, insiste-se, até à exaustão, nos chavões do costume, uma espécie de cartilha que, pela repetição, apesar da inexistência de fundamentos credíveis, fica no ouvido, sobretudo de quem não conhece a realidade nem tem lido, estudado ou investigado sobre as questões da educação.

As escolas e os colégios do ensino privado assumiram e continuam a assumir um papel importante na região em termos da oferta educativa, reconhecemos a sua proficiência desde o pré-escolar, passando pelo ensino básico e secundário até ao superior, permitindo que os pais e ou encarregados de educação, com possibilidades económicas, tenham, ao seu dispor, um leque maior de escolas para colocarem os seus filhos a estudar. Não obstante, e torna-se oportuno relembrar, as escolas privadas, têm, geralmente, critérios seletivos próprios na formação do corpo discente, enquanto as escolas públicas, pelo imperativo constitucional de garantir o direito ao ensino que compete ao Estado, estão abertas a todos, em nome da coesão social, procurando as respostas educativas e formativas mais eficazes, aplicando aos alunos, quando necessário, as medidas universais, adicionais e seletivas previstas nos termos legais, adequadas à especificidade de cada caso, independentemente das suas condições económicas, do tipo de famílias, sejam estruturadas ou desestruturadas, das suas dificuldades de aprendizagem, do risco de absentismo escolar, das atitudes e comportamentos assumidos. A Escola Pública, portanto, vê cada aluno como elemento imprescindível do todo social, não desistindo de ninguém, pois todos somos necessários a uma cidadania responsável, coesa e democrática.