PE condena “repressão brutal” do regime de Maduro e defende sanções adicionais

Europa aprova hoje terceira resolução do ano sobre a Venezuela

18 Jul 2019 / 11:10 H.

O Parlamento Europeu (PE) reiterou hoje a sua preocupação com a situação de emergência na Venezuela, “que está a colocar seriamente em perigo a vida dos cidadãos”, na terceira resolução sobre o país votada este ano.

Na terceira resolução aprovada este ano sobre a Venezuela - e a primeira desta legislatura -, o PE sublinha “a responsabilidade directa” do Presidente Nicolás Maduro, “bem como das forças armadas e das unidades de informação ao serviço do seu regime ilegítimo, pelo uso indiscriminado da violência para reprimir o processo de transição democrática e o restabelecimento do Estado de direito na Venezuela”, em linha com o relatório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que visitou o país no mês passado.

O PE reitera “o seu pleno apoio ao Presidente interino legítimo Juan Guaidó” e à Assembleia Nacional, defendendo que uma solução pacífica, democrática e inclusiva é a única forma sustentável de sair do actual impasse político e da grave crise social e humanitária.

A assembleia europeia apoia o processo em curso facilitado pela Noruega e congratula-se com o acordo de ambas as partes no sentido de encetar um diálogo em prol da paz, cujo objectivo exclusivo deve ser a criação de condições que possibilitem a realização de eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis.

Os eurodeputados apelam ao Conselho para que imponha sanções adicionais dirigidas contra as autoridades estatais de facto responsáveis por violações dos direitos humanos e pela repressão.

As autoridades da UE devem limitar os movimentos das pessoas em causa e congelar os seus bens e vistos, assim como os dos seus familiares mais próximos, diz a resolução hoje aprovada em plenário por 455 votos a favor, 85 contra e 105 abstenções.

Mais de sete milhões de pessoas na Venezuela necessitam de ajuda humanitária, 94% da população vive abaixo do limiar de pobreza e 70% das crianças não frequentam a escola.

Os eurodeputados têm acompanhado de perto a situação neste país da América Latina. Na legislatura anterior (2014-2019), o PE aprovou dez resoluções sobre a Venezuela e enviou uma delegação às fronteiras com a Colômbia e o Brasil.

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