May urge deputados a votar acordo imperfeito, mas que é compromisso

14 Jan 2019 / 17:43 H.

A primeira-ministra britânica urgiu hoje os deputados de todos os partidos a aprovar um acordo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) que, disse, sem ser perfeito, “é um compromisso”.

“Com apenas 74 dias até 29 de Março, as consequências de votar contra este acordo amanhã [terça-feira] estão a tornar-se cada vez mais claras. Sem acordo, teríamos: nenhum período de implementação, nenhuma parceria de segurança, nenhuma garantia para cidadãos britânicos no estrangeiro e nenhuma certeza para empresas e trabalhadores”, vincou.

Mas, em vez de uma saída sem acordo, existe o risco de a Câmara dos Comuns bloquear o Brexit, o que “seria uma subversão da nossa democracia, dizendo às pessoas que fomos eleitos para servir que não estávamos dispostos a fazer o que eles haviam instruído”, sustentou a chefe do governo.

Theresa May desafiou os deputados “de todas os lados” do parlamento, independentemente da posição que tiveram até agora, para “ao longo destas próximas 24 horas, darem a este acordo um segundo olhar”, vincando: “Não, não é perfeito. E sim, é um compromisso”.

A chefe do governo falava na câmara baixa do parlamento, onde apresentou as “garantias adicionais” dadas hoje pelos líderes europeus e que, segundo o procurador-geral, Geoffrey Cox, “teriam força legal no direito internacional”, e que, por isso, vão ao encontro do que o governo britânico pediu.

Os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu dirigiram hoje uma carta à primeira-ministra britânica na qual insistem que não estão “em posição de acordar o que quer que seja que altere ou seja inconsistente com o Acordo de Saída” celebrado entre os 27 e o Reino Unido.

Ainda assim, reafirmam que, se porventura o ‘backstop’ fosse alguma vez activado, total ou parcialmente, sê-lo-ia “apenas de forma temporária”, até as partes chegarem a um acordo definitivo “que assegure a ausência de uma fronteira física na ilha da Irlanda numa base permanente”.

Os esclarecimentos feitos por Bruxelas resultam de uma troca de cartas com a primeira-ministra britânica, através da qual Theresa May tentou sensibilizar os líderes europeus para a necessidade de esclarecimentos sobre alguns pontos no Acordo de Saída.

“O acordo está em risco, porém, devido a preocupações no parlamento britânico sobre como vamos concretizar os nossos compromissos relativamente à fronteira da Irlanda do Norte com a Irlanda”, admitiu, na carta dirigida aos líderes europeus publicada hoje.

Em causa está a solução de salvaguarda, conhecida por ‘backstop’, para manter a região britânica alinhada com regras do mercado único europeu até ser concluído um novo acordo comercial entre as duas partes.

May afirma que alguns deputados britânicos receiam que a UE “não agarre na negociação da nossa futura relação energicamente ou ambiciosamente, ou mesmo que a UE baixe completamente os braços e deixe o Reino Unido permanentemente nas providências da ‘backstop’”.

A Câmara dos Comuns cumpre hoje o quarto de cinco dias de debate antes do voto sobre o acordo negociado pelo governo com Bruxelas para garantir uma saída ordenada da UE, o qual foi adiado na véspera do dia previsto, em 11 de Dezembro, quando May reconheceu que seria derrotada por uma “margem significativa”.