Num comunicado hoje dirigido à redacção, o presidente da Câmara Municipal de Santana, Teófilo Cunha, usou o exemplo da autarquia que dirige para assinalar que o Governo Regional podia ir mais longe do Orçamento, nomeadamente “em áreas como o apoio à natalidade, uma redução mais alargada do IRC para os três concelhos da costa norte da Madeira e Porto Santo e redução no preço dos combustíveis”.

Teófilo Cunha diz que depois de ter feito uma análise à proposta de Orçamento que foi entregue sexta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira, verifica que o executivo consagra um “kit bebé” no valor de 400 euros, como medida de combate à natalidade, enquanto ele, em Santana, há já seis anos, concede 3.600 euros, em três anos, por cada nascimento e apoia as mensalidades das creches em 50 por cento.

“O CDS regista que algumas medidas da sua iniciativa tenham sido integradas neste Orçamento, mas vamos por partes”, declarou o presidente da Câmara de Santana e secretário-geral do CDS-PP Madeira.

“A Câmara de Santana é pioneira na Região nas medidas de apoio à natalidade, é bem-vinda a proposta do governo, do ‘kit de 400’ euros, mas em Santana atribuímos 3.600 euros durante três anos por cada nascimento, por isso o governo devia ter ido mais longe nesta matéria que afecta muito todos os concelhos da Região”, sublinhou.

Também em matéria fiscal, o dirigente do CDS entende que a proposta do governo devia ter consagrado a diferenciação fiscal em sede de IRC para os três concelhos do norte e Porto Santo, descendo a taxa de 21% para 15%.

“O governo preferiu fazer uma redução geral de 1 ponto percentual, para toda a Região, quando há folga para ir mais longe, são prioridades, o governo preferiu outro caminho, mas uma redução mais abrangente iria ajudar as empresas a criarem postos de trabalho, evitar o êxodo, fixar pessoas. Estamos a falar do problema maior dos três concelhos da costa norte”, registou.

Nos combustíveis, Teófilo Cunha teria apreciado outra postura do executivo regional, salientando que “há capacidade para descer ainda mais o preço da gasolina em 9 cêntimos e o gasóleo em 11 cêntimos”.

O secretário-geral do CDS deixou para último os passes sociais precisamente para louvar a abertura do Governo Regional em consagrar no Orçamento a proposta do CDS-PP. A partir do próximo ano, passam a existir apenas dois passes, um de 30 euros para o Funchal e outro de 40 para os restantes concelhos.

Teófilo Cunha enaltece a postura governativa e diz que, no caso de um residente em Santana, a poupança mensal é superior a 80 euros.