O Grupo Parlamentar do PCP referiu hoje que a proposta de Orçamento da Região para 2019 “está ao serviço dos grandes grupos económicos” e é um orçamento “obcecado com a dívida”, canalizando mais de 30% das verbas do orçamento para operações da dívida pública e para as parcerias público-privadas.

Na acção de campanha realizada esta tarde na Rua Fernão de Ornelas, Ricardo Lume afirmou que o Orçamento do Governo Regional de Miguel Albuquerque “continua com a política de exploração e empobrecimento, prossegue amarrado à política de direita e prefere entregar parte do valor à Banca e aos grupos económicos em vez de garantir mais verbas para apoios sociais”.

O deputado comunista acusa o PSD de utilizar a Autonomia para impedir que os madeirenses e portosantenses tenham direitos que são reconhecidos a quem vive no continente, dando o exemplo dos manuais escolares gratuitos para quem vive no continente ou a entrada gratuita nos museus aos domingos e feriados, situações e direitos “roubados” aos madeirenses.

Outras comparações foram feitas por Ricardo Lume, como a aprovação de um plano de acção contra a precariedade laboral e a definição de medidas para melhorar a eficácia no combate às infracções laborais que, em nome da Autonomia foram rejeitadas para os trabalhadores residentes na Região Autónoma.

O mesmo acontece em relação aos Açores, diz o comunista. “A Autonomia dos Açores garante há 20 anos um complemento Regional de Reforma aos seus reformados e pensionistas, por proposta do PCP, quando na Madeira o PSD utiliza a autonomia para negar esse direito a quem vive na Região”.

Ricardo Lume acusa o PSD de “utilizar a nossa Autonomia, ao serviço dos grupos económicos e das instituições financeiras”, enquanto que o sue partido defende “um novo rumo, uma nova política capaz de colocar a autonomia ao serviço dos trabalhadores e do povo”, através da apresentação de propostas na especialidade do orçamento da Região para 2019, para “minimizar os impactos da política de exploração e empobrecimento que o PSD quer impor à Região”.