Tendo em vista a protecção de achados arqueológicos, bem como a reabilitação, conservação e valorização de bens classificados, o Juntos pelo Povo (JPP) vai apresentar um projecto de resolução com vista a garantir mais competências à Direcção Regional da Cultura (DRC), “não só no que compete à fiscalização, que já tem, mas também ao nível da suspensão de trabalhos de conservação e restauro, quando as práticas e os critérios não estejam a ser tidos em conta”, explicou hoje o deputado Élvio Sousa em conferência de imprensa. A ideia passa também por propor o embargo administrativo de obras em imóveis classificados, em áreas de protecção.

Esta medida surge pelo facto dos deputados entenderem que se tem verificado “um grande atraso estrutural na DRC, ao não acompanhar a legislação nacional e até da Região Autónoma dos Açores”. Daí que este diploma pretenda “colocar estas competências na legislação e na orgânica da DRC, que detém os técnicos qualificados para o efeito”.

São medidas que, segundo Élvio Sousa, não deveriam ser tomadas por políticos, mas sim por técnicos qualificados. “Os embargos são adstritos à secretaria regional ou às câmaras municipais, quando quem mais sabe da conservação e restauro de bens culturais são os técnicos da DRC”, reforçou, alertando para o facto de poderem ser evitadas situações, como o facto do Governo Regional, à beira de eleições, “usar determinadas entidades para instrumentalizar a sua acção”.