O Grupo Parlamentar do BE pretende a reabertura do edifício onde funcionou, durante alguns anos, o Centro Educativo da Região Autónoma da Madeira, um espaço destinado a albergar menores condenados pela prática de crimes com molduras penais de alguma gravidade, que se encontra desactivado e sem qualquer uso ou utilidade.

Desta forma, apresentou hoje uma Resolução para que a Assembleia Regional recomende ao Governo da República que “desencadeie todos os mecanismos destinados a possibilitar a urgente reabertura do Centro Educativo da Madeira” como forma de “garantir o cumprimento do princípio da Proximidade, fundamental para permitir a educação do menor para o direito e a sua inserção, de forma digna e responsável, na vida em comunidade”.

Segundo Roberto Almada, este edifício foi uma “reivindicação de todos os que, na Madeira, lutavam pelo cumprimento do princípio da Proximidade, princípio fundamental da Lei Tutelar Educativa”, que acabou encerrado pelo anterior governo da República, da responsabilidade do PSD/CDS, em Outubro de 2013, e deixou sem utilidade um edifício que teve um curso de construção de 10 milhões de euros.

O Bloquista relembra que houve, já em 2015, contactos do Governo Regional da Madeira, com o anterior Governo da República, no sentido de se encontrar uma utilização para o espaço, mas “nenhum desenvolvimento mais concreto adveio desses contactos”. Considera importante canalizar para este edifício os menores madeirenses a quem seja aplicada, por imposição judicial, a medida de internamento em Centro Educativo que têm sido deslocados para o Continente ou para outro centro na Madeira.