DROTA recrimina CMF pelas descargas de águas residuais na zona balnear do Gorgulho

12 Fev 2019 / 17:53 H.

A Direcção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA) remeteu um ofício ao presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF) sobre as descargas de águas residuais na zona balnear do Gorgulho.

A directora regional, Paula Menezes, lembra o autarca que o problema persiste, “com danos graves para a qualidade ambiental e perigando a saúde pública”. A directora regional salienta ainda que a CMF é quem tem a competência e o dever de solucionar este tipo de situação, devendo-o fazer rapidamente, quer porque se aproxima a passos largos a época balnear, quer para solucionar um problema “que persiste e macula a imagem da cidade do Funchal e da RAM”.

Segue o ofício enviado:

“Tornou a vir a público, através de um órgão de comunicação social, um vídeo de um particular relativo à descarga de águas residuais na zona balnear do Gorgulho, mais especificamente no descarregador de águas pluviais da Rua do Gorgulho.

A dimensão da descarga faz evidenciar que as situações irregulares que ali se verificam (por diversas vezes interpeladas pelos nossos serviços à Vossa Autarquia) continuam a persistir, com danos graves para a qualidade ambiental e perigando a saúde pública, dada a localização entre zonas balneares de elevada procura (Complexo Balnear do Lido, Clube Naval do Funchal, para referir as mais próximas).

É dever da Câmara Municipal do Funchal gerir o sistema de águas residuais da cidade, tanto na sua vertente de águas residuais domésticas como na das águas pluviais, desde a sua produção, à sua coleta e descarga em meio natural ou drenagem para o sistema de tratamento, pelo que tem a inquestionável obrigação de intervir nas situações em que existem falhas ou irregularidades no sistema.

Não pode a CMF se demitir desta função ou remeter para outras entidades, nomeadamente as da tutela da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, a resolução destas situações que compete tão e somente à autarquia que Vossa Excelência preside.

Aproximando-se a passos largos a nova época balnear (apesar da frequência aos complexos balneares já se fazer sentir significativamente) e tendo esta Secretaria a incumbência de zelar pelo Ambiente de todos nós, vimos sublinhar a V.Excia o exercício das competências municipais para a resolução deste problema, que persiste e macula a imagem da cidade do Funchal e da RAM”.