A Comissão dos Transportes reuniu-se em Estrasburgo, onde foram votados vários pareceres às propostas sectoriais do Quadro Plurianual 2021-2027 e há boas notícias para as Regiões Ultraperiféricas (RUP). Nas disposições comuns, os deputados aprovaram a manutenção das taxas atuais de cofinanciamento para as RUPs de 85%, ao contrário das 70%, como tinha sido proposto pela Comissão Europeia (CE).

Cláudia Monteiro de Aguiar considera fundamental esta manutenção de 85% “pois estas regiões têm enormes desafios e encontram-se em desvantagem face a território europeu continental. “Dadas estas circunstâncias, há uma compensação que tem de ser considerada e efetivada para que se encontrem em pé de igualdade ou para que sejam mitigadas as diferenças, que são bem significativas. Os 70% propostos pela Comissão Europeia eram inaceitáveis. E não poderíamos permitir que Regiões como a Madeira saíssem prejudicadas. Nesta Comissão asseguramos que se fará justiça para com a Ultraperiferia”, referiu a Eurodeputada.

Foi também aprovado que o financiamento para o período 2021-2027, no âmbito da Política de Coesão, deve ter um aumento ou, pelo menos, deve ser mantido o valor do atual Quadro Financeiro Plurianual, que ronda os 372 mil milhões de euros. Além disso, os eurodeputados votaram favoravelmente a possibilidade das RUP transferirem fundos, até 10%, de uma prioridade para outra dentro do mesmo programa, para enfrentar as limitações estruturais e imprevistos, em particular os desastres causados pelas alterações climáticas.

A Eurodeputada Madeirense é relatora-sombra do Partido Popular Europeu (PPE) de uma das propostas que diz respeito ao Fundo de Coesão e do FEDER. No Fundo de Coesão foram aprovadas várias propostas: a inclusão do sector Turismo como área possível de financiamento; a possibilidade de investimentos nos aeroportos regionais para todas as regiões; e a possibilidade de investimentos em instalações de tratamento de resíduos, quando a proposta da CE entendia proibir o uso de financiamento europeu neste domínio.

No FEDER, o apoio a investimentos produtivos nas empresas das RUPs, independentemente da sua dimensão, foi também aprovado e, no que diz respeito à concentração temática do apoio para com as regiões ultraperiféricas, votou-se favoravelmente que os recursos do FEDER afetados às regiões ultraperiféricas estejam fora da concentração temática. Isto permite, tal como a Eurodeputada do PSD propôs, “que a Madeira não tenha que investir obrigatoriamente nos objetivos determinados pela CE, mas que possa investir no que mais precisa, como por exemplo, na inovação, na integração de migrantes, nas infraestruturas sociais, hospital entre outras necessidades”.

Estes pareceres seguem agora para a Comissão competente, onde serão debatidos, seguindo para o Plenário e então para depois serem enviados para o Conselho Europeu, onde os Estados-Membros terão a decisão final.