Chama-se ‘Madeira e Porto Santo: Juntos por Moçambique’ e é uma campanha que vai decorrer entre os dias 29 de Março e 7 de Abril. Rita Andrade, secretária da Inclusão e Assuntos Sociais, anunciou esta iniciativa esta tarde, após a habitual reunião do Conselho de Governo.

O Banco Alimentar - Mão Solidária, Associação de Apoio à Distribuição Alimentar na Região Autónoma da Madeira, a Cáritas Diocesana do Funchal, a Delegação da Madeira da Cruz Vermelha Portuguesa e a Fundação Nossa Senhora da Piedade, no Porto Santo, bem como as Casas do Povo da Calheta, de Ponta Delgada, do Porto Moniz, de Santa Cruz, de São Roque do Faial e ainda por outras entidades públicas ou privadas vão estar empenhadas nesta campanha.

O Grupo Sousa, Grupo Enotel, Farmácia Madeira e Farmácia Funchal e os Distribuidores de Medicamentos da Região Autónoma da Madeira também já se associaram a esta iniciativa.

Quanto à divulgação, essa área contará com a colaboração do DIÁRIO de Notícias da Madeira, JM e RTP-Madeira.

“O Conselho de Governo encarregou a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais de desenvolver as diligências e procedimentos que se mostrem necessários com vista a garantir o envio para a República de Moçambique dos bens de primeira necessidade e outros, que aquelas entidades venham a recolher no âmbito da ação por elas promovida, complementado assim tal ação e contribuindo para o seu êxito, em prol do apoio à população daquele país, o qual se mostra premente e inadiável”, explica o Governo Regional.

Outras resoluções:

- Suspender parcialmente o Plano Director Municipal do Funchal, na zona da Praia Pequena à Praia Formosa. “Uma decisão que atendeu ao facto de a suspensão parcial de planos municipais poder ser determinada por resolução do Conselho de Governo, e de a Câmara Municipal do Funchal ter mostrado interesse na presente suspensão, uma vez que está impedida legalmente de o fazer, pois ainda não decorreram três anos após a aprovação do PDM do Funchal”. O empreendimento a desenvolver na Praia Formosa permitirá a requalificação do espaço envolvente de uma zona extremamente sensível e permitirá a resolução da situação de impasse de um dos mais antigos hotéis da Região, “Hotel Madeira Palácio”.

O impacto direto no emprego na fase de construção e de reconstrução será de 300 postos de trabalho e que representará num futuro cerca de 250 postos de trabalho, dando especial atenção aos anteriores trabalhadores do “Hotel Madeira Palácio”.

- Ratificar a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Machico, por solicitação da Câmara Municipal de Machico, assim como o estabelecimento de medidas preventivas, para um prédio da freguesia da Água de Pena, atendendo ao facto de que se vivem circunstâncias excepcionais, resultantes da alteração significativa das perspectivas de desenvolvimento económico e social local.

- Autorizar adquirir, pelo valor global de 89.927,24€, uma parcela de terreno necessária à “Construção do Novo Hospital do Funchal”.

- Autorizar a utilidade pública da expropriação de bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ela inerentes, por ser necessária à execução da obra de “Estabilização da ER 205 – Palheiro Ferreiro”.

- Autorizar a celebração do contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e o Município de Câmara de Lobos, tendo em vista a atribuição do apoio financeiro destinado a cofinanciar a reparação e reconstrução de infraestruturas da responsabilidade do município, decorrentes da intempérie de 20 de fevereiro de 2010, do montante máximo de € 446.250,00, para a obra “Repavimentação da Estrada Padre António Silvino de Andrade - Quinta Grande”, a ser executada em 2019.

- Aprovar as minutas de Acordo a celebrar com os operadores de transporte – Companhia de Carros de São Gonçalo, S.A (CCSG); Sociedade de Automóveis da Madeira, Lda. (SAM); Rodoeste – Transportadora Rodoviária da Madeira, Lda. (Rodoeste) e Empresa de Automóveis do Caniço, Lda. (EAC), para a aplicação do passe “[email protected]” na Região Autónoma da Madeira no ano de 2019, com valor previsto de 113.750 euros.

- Aprovar a minuta de Acordo a celebrar com o operador de transporte Horários do Funchal – Transportes Públicos, S.A, por forma a garantir a implementação do passe “[email protected]” na Região Autónoma da Madeira para vigorar entre o ano de 2019 e 2029, com valor previsto de 1.810.463 euros.