Câmara Municipal do Porto Moniz lamenta “falta de acção do Governo Regional”

18 Fev 2020 / 12:54 H.

Em resposta ao Governo Regional, por ocasião do debate na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, relativo à Protecção Civil e o combate aos incêndios na Região, o Município de Porto Moniz esclarece, através de comunicado que candidatou, no âmbito do PRODERAM, um projecto que visava a construção do Caminho Florestal do Covão, uma obra orçada em cerca de um milhão de euros e constituía uma “grande mais valia para o desenvolvimento deste município, uma vez que se assumia como uma nova porta de entrada no concelho e ofereceria igualmente toda uma nova dinâmica à freguesia das Achadas da Cruz, trazendo a possibilidade dos turistas que descem de carro do Paul da Serra entrarem no nosso concelho através das Achadas da Cruz, fazendo-os percorrer as ruas daquela freguesia”.

A Autarquia adianta que o caminho em causa, com uma extensão de 2.800 metros, teria a importante função de “faixa corta-fogo” para combate aos incêndios florestais, no perímetro compreendido entre a freguesia da Ponta do Pargo e a freguesia das Achadas da Cruz, cenário ao qual se assiste com relativa frequência, recordando o grande incêndio que assolou as serras daquelas freguesias, em 2015, ou, mais recentemente, no mês passado, bem perto das serras do concelho de Porto Moniz.

A candidatura apresentada ao PRODERAM por este Município, em 2016, visando a construção do Caminho Florestal do Covão, mereceu reprovação com a justificação de não “possuir razoabilidade técnica”.

O Município de Porto Moniz esclarece que “zela pela segurança e qualidade de vida da sua população e por isso voltou a apresentar uma candidatura, depois de uma reedificação do projeto inicial, de forma a poder candidatá-lo logo que fosse disponibilizada uma nova janela de candidaturas por parte da Autoridade de Gestão.”

Esta nova candidatura, que em 2018 mereceu um parecer positivo por parte da Autoridade de Gestão, não seguiu em frente “por motivos de insuficiência orçamental do programa”, transitando assim para o seguinte período de candidaturas da mesma acção.

A autarquia recorda que em 2019, recebeu um ofício, do PRODERAM, sobre o “Indeferimento de candidatura”, já “depois de todo um trabalho de reestruturação do projecto, que se revelava estruturante para o concelho de Porto Moniz”, deitando por terra qualquer aspiração em ver concretizada uma obra há muito reivindicada pela população.

“Quando tanto se fala sobre o despovoamento da Costa Norte não basta fazer uso de palavras vãs que ficam bem na comunicação social. Não podemos ficar à espera que o Norte “entre na moda”. Temos de trabalhar, apresentar projectos e propostas concretas”, afirma Emanuel Câmara, presidente da Câmar do Porto Moniz, salientando que foi nesse sentido que a Câmara Municipal solicitou o apoio de fundos comunitários para a concretização deste projecto estruturante para o concelho.

Recorda que o Caminho Florestal do Covão, entre outras valências já elencadas, previa a construção de um tanque de 300.000L que serviria não apenas de apoio à rega das explorações agrícolas, mas também auxiliaria de forma muito significativa o combate a incêndios, quer através do abastecimento ao meio aéreo ou das viaturas de combate a incêndios, numa zona que por várias vezes já se revelou de difícil acesso aos bombeiros, com associados riscos para as vidas humanas, bens pessoais e patrimoniais.

“Este Município não pode ficar indiferente e manifesta até alguma surpresa quando o Sr. Secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Dr. Humberto Vasconcelos, por altura do debate do orçamento regional, usou como argumento justificativo para a pavimentação da Estrada das Ginjas o facto desta obra prever a construção de um tanque para apoio aos Bombeiros no combate a incêndios florestais naquela zona”.

Adianta ainda que os argumentos que sustentavam a construção do Caminho Florestal do Covão e que justificavam o caráter estruturante daquela obra para o concelho de Porto Moniz e para a sua população, “não mereceram o necessário reconhecimento por parte da autoridade de gestão, mas servem agora para justificar a construção da Estrada das Ginjas, numa clara política de ‘dois pesos e duas medidas’ a qual o Governo Regional, infelizmente, já nos tem habituado”.

Perante a realidade dos factos, Emanuel Câmara diz que a população do Município de Porto Moniz e da Região Autónoma da Madeira “não está minimamente interessada em assuntos triviais, como o ‘abraço do urso’ ou o ‘síndrome de Estocolmo’, afirmando ainda que a população do Município de Porto Moniz e da Madeira “quer ver os seus problemas resolvidos, com equidade e imparcialidade”, com “menos palavras e mais acção, pois só assim a Costa Norte estará, por fim, na moda e preparada para ultrapassar os desafios que lhe são colocados”.