Assembleia vai aprovar regime jurídico de apoio ao voluntariado

11 Fev 2019 / 20:01 H.

A sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira, da próxima quarta-feira tem, como primeiro ponto da ordem de trabalhos, uma proposta de decreto legislativo regional, que deverá ser apresentada pela secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rita Andrade, que define o regime jurídico de apoio ao voluntariado.

O diploma do governo regional consagra diversas acções de apoio ao voluntariado a possibilidade de serem estabelecidas parcerias com diversas entidades, nomeadamente instituições particulares de solidariedade social.

Um dos objectivos do diploma é caracterizar o universo do voluntariado na Região, pelo que as entidades desenvolvem essa actividade e os voluntários estarão sujeitos a registo. O decreto legislativo prevê a criação de um cartão de voluntário.

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