Foi aprovada há instantes, na Assembleia da República, em Lisboa, a proposta do PSD-Madeira quanto à alteração ao subsídio social de mobilidade para a Madeira, no sentido de que os madeirenses paguem apenas o preço estipulado para as passagens aéreas de ida e volta - 86 euros para os residentes e 65 euros para os estudantes -, sem terem de adiantar valores passíveis de reembolso.

A proposta foi aprovada com os votos de todos os partidos, à excepção do PS que votou contra .

Numa primeira abordagem o deputado da Iniciativa Liberal votou contra, mas depois emendou o sentido de voto, aprovando a medida. Ninguém se absteve.

A alteração da mobilidade aprovada implica que entre em vigor já este ano, ou seja, no dia seguinte ao da publicação do OE 2020.

“A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos com a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2020”, pode ler-se no texto aprovado esta noite.

Já a proposta do Registo Internacional de Navios da Madeira acabou de ser rejeitada com votos contra do PS e do BE, abstenção do PCP e do PAN e votos a favor do PSD, CDS, IL+Chega.