Homem tenta escapar com 74 quilos de peixe a leilão na lota

A lei obriga a que o dono do pargo apresente o peixe primeiro para venda desta forma. A GNR detectou a infracção e passou uma contra-ordenação

16 Jul 2019 / 09:54 H.

74 quilos de pargo acabaram apreendidos pelo Comando Territorial da Madeira, através da Secção Naval, no passado domingo e vendido em leilão na lota, de onde o dono do peixe tentava escapar. A lei obriga a que o peixe para venda passe por este entreposto.

“Esta apreensão resultou de uma acção que visava a fiscalização da descarga de pescado na lota, onde os militares verificaram a descarga do pargo sem que o mesmo tivesse passado pelo 1.º regime de venda”, revelou em comunicado esta manhã a GNR. Segundo explicou o Comando, a primeira venda tem obrigatoriamente de ser realizada em lota através de leilão, uma forma de “manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, pela transparência na constituição de preços e pelo controlo higiossanitário do pescado”.

Durante a apreensão foi identificado um homem de 59 anos e elaborado um auto de contra-ordenação. Por esta prática, o pescador incorre numa multa de no máximo 3.740 euros. Se se tratar de uma empresa, o valor da coima sobe para 44.891 euros.

O pescado apreendido acabou por seguir o percurso previsto e foi depois vendido em leilão na lota do Funchal.

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