Há uma coisa que nunca deixa de me surpreender na política madeirense: a rapidez com que alguns responsáveis encontram coragem para assustar os madeirenses e a lentidão com que a encontram para enfrentar quem realmente tem poder, perturba e prejudica.

Durante muito tempo andam a vender uma história simples em torno da alteração da lei da mobilidade aérea: sem teto, os preços vão disparar; as companhias vão fugir; os turistas portugueses vão deixar de vir; os madeirenses terão de adiantar ainda mais dinheiro. Enfim, estaríamos perante o verdadeiro apocalipse aéreo.

Mas, afinal, as companhias iam sair. Não saíram. A easyJet, que chegou a admitir uma redução da operação, continuou na Madeira e, no mesmo período, anunciou mais voos, mais lugares e mais rotas. Também se disse que, sem teto, os madeirenses poderiam ser obrigados a adiantar valores ainda maiores pelas viagens. contudo, esse alerta omite uma parte essencial da própria alteração da lei. A nova lei não se limitou a eliminar o teto. Previu também a entrada das agências de viagens no mecanismo, por sua solicitação, permitindo-lhes tratar do processo em nome do passageiro e receber o apoio correspondente, permitindo que o madeirense pague apenas 79 euros, sem adiantamentos. Dirão que ainda não está operacional. Então é uma falha do estado, não da lei! O que existe hoje não é uma falha da lei. É uma falha de execução inaceitável, como inaceitável são os silêncios de quem tudo sabe da nova lei, mas nada diz sobre a insuficiência do estado na sua execução. Não se pode aprovar uma lei para proteger os madeirenses e depois deixar por concretizar precisamente o mecanismo que lhes permite evitar o adiantamento de centenas de euros.

Outra “ideia assustadora” era que os turistas portugueses abandonariam a Madeira. Em boa verdade esta certeza foi se desvanecendo. Talvez porque os primeiros números conhecidos não ajudam: em junho de 2026, as dormidas de turistas residentes em Portugal cresceram 7,6% face a junho de 2025; em julho cresceram novamente, desta vez 8,2%. Obviamente como sempre expliquei, era uma tese economicamente inexplicável. O turista português não beneficia do MCT. Compra a passagem no mercado normal, diretamente à companhia, através de uma agência ou integrada num pacote turístico. Além disso, os próprios dados oficiais já mostravam que o universo do subsídio tinha preços muito diferentes dos preços normais do mercado: em 2023, apenas 11% das tarifas de ida e volta comunicadas pelas companhias para a Madeira ultrapassavam 320 euros, enquanto mais de metade das viagens subsidiadas apresentavam valores superiores a 314 euros. Portanto, usar os preços do mecanismo destinado aos residentes para anunciar o colapso do turismo nacional era, no mínimo, uma extrapolação bastante criativa e grosseira.

Mas, ainda falta o famigerado aumento das tarifas com o fim do teto. Todavia, olhemos com atenção e rigor. Os preços dos voos têm oscilado fortemente em toda a Europa em 2026. Em Espanha, por exemplo, os voos domésticos estavam em julho cerca de 5% acima do ano anterior e, no acumulado dos primeiros sete meses, o aumento atingia 22,7%. Em maio, a subida homóloga chegou a 25,5%. O MCT da Madeira, tanto quanto sei, ainda não chegou a Madrid, Sevilha, Málaga, Barcelona ou às Canárias. Por isso, encontrar hoje uma passagem Funchal-Lisboa mais cara do que há um ano não basta para transformar o MCT no culpado. Antes disso, seria preciso perceber se o estado está a desempenhar o seu papel na regulação do mercado para impedir a especulação que os madeirenses têm pago a favor das companhias e, não menos importante, se a Madeira evoluiu de forma diferente do resto do mercado (para comparar preços médios em períodos homólogos), tendo sempre em conta várias variáveis como a procura, a capacidade disponível, o preço do combustível (cujo aumento tem sido significativo em todo o mundo), a inflação e a sazonalidade. Em boa verdade, até agora, essa relação causal, que integre esta análise rigorosa, não foi estabelecida.

E foi então que sobrou o argumento mais curioso de todos: mesmo que o madeirense fique protegido, mesmo que as companhias não saiam, mesmo que os turistas portugueses não desapareçam, mesmo que não se consiga atribuir ao MCT a subida dos preços e mesmo que a lei tenha criado uma solução para evitar maiores adiantamentos, o Estado poderá ter de pagar mais. E, sobre isso, dizem-nos agora com estrondo, que quem atuasse assim, seria tremendamente irresponsável. Confesso que esta súbita preocupação me surpreende.

Estamos a falar do mesmo Governo Regional que reclama ao Estado financiamento para o hospital, para o ferry, para infraestruturas, para projetos de interesse comum, para reforço de transferências e para compensações associadas à insularidade. E muitas vezes tem razão em fazê-lo. O que já é difícil aceitar é esta descoberta seletiva da restrição orçamental, precisamente quando o dinheiro do Estado serve para impedir que um residente madeirense fique exposto a mais 100, 200 ou 300 euros por causa de um teto administrativo. Sobretudo, porque o estado se recusa a “apertar as companhias” para evitar especulação e arranjinhos de mercado.

Na verdade, o teto tinha uma função simples: limitava a despesa do Estado e transferia para o passageiro o risco de uma tarifa elevada que este tinha de pagar, comprometendo o próprio modelo. Ora, acabar com o teto fez o contrário: passou esse risco para quem tem a obrigação de assegurar a continuidade territorial: o estado. E ainda bem. Se o mercado falha, se a concorrência é insuficiente ou se as companhias praticam preços excessivos, não pode ser o cidadão insular a suportar essa falha.