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As festas passam mas o PDM continua à espera

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Santa Cruz é um dos processos mais importantes para definir o futuro do concelho. No entanto, aquilo que deveria ter sido um exercício de planeamento estratégico transformou-se num exemplo preocupante de atraso, indefinição e falta de capacidade de concretização.

O processo iniciou-se em 2019 e, desde então, tem-se arrastado entre estudos, pareceres, reuniões e sucessivos adiamentos.

A expectativa criada pela própria Câmara Municipal apontava para que a proposta estivesse pronta para discussão pública antes do verão de 2025. Contudo, passados mais de seis anos desde o arranque dos trabalhos, o concelho continua sem conhecer a proposta final de um documento fundamental para o ordenamento do território, o desenvolvimento económico, a habitação e a atração de investimento.

Após uma primeira reunião da Comissão de Acompanhamento, foram sugeridas alterações a serem submetidas numa segunda reunião, supostamente poucos meses depois, permitindo dar continuidade ao processo. No entanto, essa reunião, que chegou a estar marcada para 26 de junho, foi adiada pela Câmara Municipal, com a justificação de que seria necessário adequar o futuro PDM à carta municipal de habitação.

Mais uma vez, um processo estrutural ficou dependente de outro, contribuindo para prolongar uma situação que já se encontrava excessivamente demorada.

Veja-se o caso da Estratégia Local de Habitação, que conheceu um percurso lento e atribulado. Os atrasos na sua aprovação - que aconteceu apenas em 2023 - tiveram consequências concretas para o concelho, nomeadamente a perda da oportunidade de recorrer aos fundos do programa nacional 1.º Direito, destinado a apoiar soluções habitacionais para famílias em situação de carência. Enquanto outros municípios aproveitaram estes mecanismos de financiamento para responder aos problemas da habitação, Santa Cruz ficou para trás, desperdiçando uma oportunidade que dificilmente será recuperada nas mesmas condições.

A verdade é que a ausência de um novo PDM compromete seriamente o desenvolvimento do concelho. Sem regras atualizadas e uma visão estratégica clara para os próximos anos, surgem dificuldades no planeamento urbano, na captação de investimento, na criação de novas áreas habitacionais, na instalação de empresas e na definição de infraestruturas essenciais. Os cidadãos, os investidores e as próprias entidades públicas ficam sem orientação quanto ao rumo que Santa Cruz pretende seguir.

O contraste torna-se ainda mais evidente quando se observa a capacidade demonstrada pela autarquia na organização de eventos e festividades. Quando se trata de festas, arraiais e iniciativas de carácter promocional, o executivo liderado por JJP nunca falha. Natal, Santo Amaro, Festa da Flor, Feira do Livro, Semana do Concelho e muitas outras celebrações são organizadas com grande visibilidade, programação extensa e sem aparente preocupação com os custos envolvidos.

Ninguém questiona a importância da cultura, da animação e da dinamização social. O problema surge quando a prioridade política parece concentrar-se nos eventos de curto prazo, enquanto os processos estruturais e decisivos para o futuro do concelho permanecem bloqueados durante anos. As festas acontecem sempre na data marcada. O PDM, pelo contrário, continua sem data para conclusão.

Santa Cruz precisa de mais do que cartazes, iluminação festiva e eventos mediáticos. Precisa de planeamento, visão estratégica e capacidade de execução. O novo PDM deveria ser o instrumento central dessa visão. Cada ano de atraso representa oportunidades perdidas, investimentos adiados e dificuldades acrescidas para quem pretende viver, trabalhar ou investir no concelho.

Passados sete anos desde o início do processo, os munícipes têm o direito de exigir respostas concretas, prazos claros e resultados efetivos. Porque as festas passam, mas as decisões sobre o território moldam o futuro de gerações. E esse futuro não pode continuar indefinidamente à espera.