A Madeira, ao contrário do que jura a pés juntos, está nas mãos de Lisboa. E tamanha dependência foi evidente na última semana.

Por muito que o PSD-M grite e garanta que não precisa de Lisboa para fazer a festa na sua herdade, nem que venha alguém centralista para ter a enchente expectável, nada sai do armário onde ganha mofo sem o beneplácito de quem ainda nos trata como adjacente.

O programa ‘Estudante Insular’ foi suspenso. Até existir enquadramento legal que permita o seu regresso, igual ou adaptado, não será possível que os alunos viajem pagando apenas os 59 euros previstos. A proposta de lei que visava a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela Segurança Social aos residentes nas regiões, aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Madeira em 2024, por iniciativado PSD, foi rejeitada na Assembleia da República. A mobilidade já enjoa de tanta vezes embrulhada em papel reciclado. E há ainda a dívida dos subsistemas de saúde, a revisão da Lei das Finanças Regionais, a terceira fase do Hospital ou o futuro regime da Zona Franca. São demasiados os assuntos pendentes e por isso, a Madeira tem razão quando exige ao Estado que resolva os inúmeros processos que há anos acumulam pó nas gavetas do Terreiro do Paço. Miguel Albuquerque está legitimado para levantar a voz, num momento em que as relações entre o PSD-M e a direcção nacional do PSD não se consolidam com abraços. As divergências existem e agudizam-se sempre que os legítimos interesses da Região não são devidamente acautelados. É uma posição legítima e coerente com a defesa da Autonomia.

Só que coerência não é conveniência. Quem exige rapidez a Lisboa deve ser igualmente exigente entre portas e quem critica a burocracia da República não pode tolerar que alguns problemas humanos concretos permaneçam décadas sem despacho na Região. É neste patamar que a política deixa de ser discurso e passa a ser consciência.

Há histórias que dificilmente se compreendem num território que se gaba da proximidade entre governantes e governados.

O temporal de 20 de Fevereiro de 2010 ocorreu há mais de dezasseis anos. No entanto, existem cidadãos que foram desalojados da zona onde viviam, em Santo António, que continuam a pagar IMI, água e electricidade das casas que foram obrigados a abandonar e desconheçam ainda desfecho habitacional definitivo.

Mais revoltante é verificar que algumas destas pessoas enfrentam agora uma nova incerteza. Depois de terem sido alojadas provisoriamente através da IHM, são confrontadas com a necessidade de abandonar as casas onde residem até 30 de Junho porque os proprietários pretendem recuperar os imóveis. Trata-se de uma situação que não surgiu ontem nem na semana passada. Há provas que o problema era conhecido há largos meses, embora ocultado.

As soluções de recurso surgem de forma desesperada. A uma cidadã septuagenária terá sido apresentada um apartamento T1 situado num quarto andar de um edifício sem elevador. A outras pessoas terão sido feitas promessas que entretanto deram lugar a novas propostas, menos claras e sem informação suficiente sobre localização, condições ou enquadramento futuro.

Talvez existam explicações administrativas, constrangimentos legais e limitações de oferta habitacional. Mas nenhuma dessas razões elimina a obrigação fundamental de tratar estas pessoas com dignidade, previsibilidade e respeito. Porque estamos a falar de cidadãos que perderam as suas casas, que viveram uma tragédia e como se o susto e a dor não bastassem, passaram mais de uma década à espera de estabilidade.

Quando a Madeira aponta o dedo às gavetas de Lisboa, fá-lo com razão. Mas antes de querer arejar as do Terreiro do Paço, talvez valha a pena verificar se as regionais não estão também emperradas há demasiado tempo.

A credibilidade da reivindicação autonómica não depende apenas daquilo que a República faz ou deixa de fazer. Depende igualmente da capacidade da própria Região em resolver os problemas que estão ao seu alcance. E quando uma espera dura dezasseis anos, já não estamos perante um mero atraso administrativo, antes face a uma tremenda falta de princípios.

A IHM e o Governo Regional ainda vão a tempo de encontrar uma solução justa, humana e consensual para as famílias que perderam futuro. E devem fazê-lo com seriedade, já. Há batalhas que se ganham, porventura, em Lisboa. Mas há outras que começam, inevitavelmente, em casa.