Estamos a celebrar os 50 anos da consagração constitucional da Autonomia Regional. Meio século depois, com excepção de algum servilismo bacoco às elites corporativas de Lisboa por parte de alguns partidos da oposição, não há dúvidas do quão fundamental foi a Autonomia para o desenvolvimento da Madeira.

A Autonomia permitiu à Madeira afirmar-se, desenvolver-se e aproximar-se, em muitos indicadores, do nível de vida europeu, superando largamente em alguns deles o nível de vida nacional. Algo que era absolutamente impensável para a população madeirense da década de 60 ou 70 do século passado. Mas, se o passado é motivo de orgulho, pelo desenvolvimento encetado, o presente levanta uma questão incontornável: que futuro queremos para a Autonomia?

A verdade é que atravessamos um período de estagnação no desenvolvimento autonómico. O debate público, tanto nacional como regional, tem-se centrado em discussões estéreis, excessivamente técnicas e muitas vezes inconsequentes sobre a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo da Região. Este tipo de abordagem, mais do que resolver problemas, tem servido para adiar decisões e perpetuar um imobilismo que não serve os interesses da Madeira e dos madeirenses.

A Autonomia não pode ficar refém de debates políticos inconsequentes nem de bloqueios conjunturais partidários. O que está em causa é a necessidade de um novo impulso político, claro e determinado. E esse impulso passa, inevitavelmente, por uma revisão constitucional que aprofunde e clarifique o quadro de competências das Regiões Autónomas.

A Constituição da República Portuguesa reconhece que a Autonomia se fundamenta nas especificidades geográficas, económicas e sociais dos arquipélagos. Mas esse reconhecimento, sendo essencial, não tem sido suficiente para garantir uma evolução coerente e sustentada do regime autonómico. Persistem limitações, ambiguidades e dependências que dificultam a plena concretização do princípio autonómico. E a perspectiva, nos próximos tempos, em São Bento, não é de um quadro favorável. As elites políticas de hoje parecem ainda mais centralistas e retrógradas do que as do início da autonomia. O reformismo esfuma-se nas palavras de quem o usa no se discurso, para promoção política, sem qualquer correspondência com a realidade material, e muito menos sem qualquer consequência palpável.

A Autonomia não é um modelo acabado. É um processo em construção. E, como tal, exige atualização, adaptação e aprofundamento. Não se trata de romper totalmente com o quadro constitucional, mas de o desenvolver de forma coerente com a realidade atual e com as legítimas aspirações das populações insulares.

A revisão constitucional não deve ser vista como uma ameaça, nem como algo inútil, mas como uma oportunidade. É sempre uma oportunidade. Uma oportunidade para reforçar a capacidade de decisão regional, para eliminar entraves desnecessários e para garantir um modelo mais eficiente, mais claro e mais ajustado às necessidades da Madeira e dos madeirenses.

Celebrar a Autonomia não pode ser apenas um exercício de memória. Tem de ser, sobretudo, um compromisso com o futuro. Porque a maior homenagem que podemos prestar à Autonomia é garantir que continua a evoluir. A Madeira não pode ficar parada. A Autonomia também não.