Chega exige transparência nos dinheiros públicos das regiões autónomas
O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República deu entrada de um projecto de resolução que recomenda a realização de um estudo nacional sobre o custo da insularidade e a adequação das prestações sociais nas regiões autónomas, com o objectivo de garantir maior justiça, rigor e transparência na aplicação dos apoios públicos.
Segundo Francisco Gomes, deputado do CHEGA eleito pela Madeira, a iniciativa pretende "avaliar se os apoios existentes correspondem às reais necessidades das populações das regiões ultraperiféricas, tendo em conta os custos acrescidos associados à insularidade e às dificuldades específicas enfrentadas pelos cidadãos".
"Não podemos continuar a distribuir dinheiro público sem saber se está a ser bem aplicado. A transparência não é opcional, nem um favor, mas uma obrigação do Estado e dos governos para com os contribuintes", disse.
Para o parlamentar, o estudo permitirá identificar eventuais distorções no sistema de prestações sociais, corrigir desigualdades e garantir que os apoios chegam a quem realmente deles precisa, evitando desperdícios e abusos.
"O dinheiro dos contribuintes não pode ser tratado como um saco sem fundo. É tempo de pôr ordem, exigir responsabilidade e acabar com abusos no acesso aos apoios", referiu.
Já Ana Martins, deputada do CHEGA eleita pelos Açores, defende que é essencial assegurar uma gestão rigorosa dos recursos públicos, especialmente num contexto em que muitas famílias enfrentam grandes dificuldades económicas para dar respostas às exigências do dia-a-dia.
A deputa explica que a proposta visa também reforçar os mecanismos de controlo e avaliação das políticas públicas nas Regiões Autónomas, promovendo maior responsabilização na gestão dos dinheiros públicos.
"Os apoios sociais têm de servir quem precisa – e não os vadios e quem tenta viver à custa do trabalho dos outros. Quem engana o Estado e anda a ser parasita dos cidadãos de bem, tem de enfrentar consequências claras", concluiu.
