Há momentos na vida democrática em que o silêncio não é apenas ausência de palavras.

É uma tomada de posição. E o silêncio da AMRAM, perante um dos mais graves ataques à autonomia do poder local democrático, é tão ruidoso quanto preocupante.

Num tempo em que comemoramos o Poder Local Democrático, conquistado com o 25 de abril, importa lembrar que foi precisamente essa data que devolveu voz ao povo, dignidade às instituições e autonomia ao poder local.

Foi essa conquista que permitiu eleger livremente autarcas e afirmar os municípios como pilares da democracia. Por isso, o que hoje se assiste na Região não pode ser ignorado nem relativizado.

O que está em causa não é um episódio menor ou uma divergência institucional pontual.

O que está em curso é uma tentativa clara de subverter os princípios que sustentam o poder local, protagonizada pela Assembleia Legislativa da Madeira, o mais alto órgão do poder regional. Um órgão que, em vez de se afirmar como espaço de fiscalização séria e responsável, tem vindo a ser instrumentalizado para servir interesses partidários de quem governa a Região.

Transformar a Assembleia num palco de combate político dirigido, visando autarcas legitimamente eleitos, é um sinal evidente de abuso de poder. Mais grave ainda é convocar autarcas para prestar esclarecimentos sobre matérias do foro puramente local, como se os órgãos autárquicos fossem extensões subordinadas do poder regional. Isto não é escrutínio democrático, é uma tentativa de diminuição e condicionamento do poder local.

Este tipo de prática configura um precedente perigoso e um claro atropelo à autonomia municipal consagrada constitucionalmente.

Humilha o papel dos eleitos locais, fragiliza a confiança nas instituições e contraria o espírito de abril, que sempre defendeu a descentralização e o respeito pela vontade popular.

Perante este cenário, esperava-se que a AMRAM assumisse a linha da frente na defesa dos municípios. Que fosse voz ativa e firme na denúncia deste atentado institucional. Mas não. Optou por um silêncio comprometedor, que não protege, expõe. Que não defende, fragiliza.

Como sempre sublinhei durante o tempo em que tive a honra de presidir o Município de Santa Cruz, este não é um momento para hesitações nem conveniências. É um momento para coragem política. Porque quem se cala perante abusos não está a ser prudente, está a ser cúmplice.

A autonomia do poder local não pode ser tratada como moeda de troca nem sujeita a jogos de poder. É um pilar da democracia conquistado com abril, que exige respeito, vigilância e, acima de tudo, ação.

E quando quem tem o dever de a defender se remete ao silêncio, falha não apenas com os municípios, falha com toda a Região.