50 anos depois continuamos a enfrentar desafios relevantes à nossa autonomia política e financeira. A recente reforma do Subsídio Social de Mobilidade, que ficou na gaveta durante 10 anos, não constitui um episódio isolado. É o sinal de uma relação institucional marcada por tensões entre a Região e a República. A Madeira mantém uma dependência orçamental significativa face às transferências e fundos comunitários, o que reduz a margem para definir o seu modelo de desenvolvimento. Este contexto ajuda a compreender porque o debate não se centra no estrutural: uma maior independência financeira e institucional.

As relações com a República encontram-se fragilizadas, numa realidade de sujeição a decisões externas. Esta dependência não surgiu subitamente. Ao longo de cinquenta anos, os executivos regionais não construíram uma verdadeira independência financeira, prevalecendo uma lógica de exigência de transferências. Ignorou-se uma estratégia de autonomia económica própria, com um resultado hoje evidente: uma margem negocial reduzida para reclamar autonomia plena.

O atual Governo Regional e os próximos devem ser ambiciosos e criteriosos, apostando em reformas concretas. A primeira prioridade é a consolidação financeira. A dívida pública da Madeira não pode continuar na ordem dos 5 mil milhões de euros. Defendo uma redução de 20% ao longo de uma legislatura, com défice estrutural zero, amortização com excedentes e contenção da despesa, excetuando Saúde e Educação.

A Madeira precisa de uma visão clara para o futuro. Sem disciplina financeira, não há previsibilidade. A administração pública regional tornou-se pesada e pouco eficiente. Impõe-se um reequilíbrio, com redução de estruturas governativas, fusão de serviços e diminuição de cargos políticos.

A Região deve afirmar uma estratégia económica clara, tirando partido da sua posição geoestratégica. A insularidade deve ser convertida em vantagem competitiva, com aposta em serviços financeiros, tecnologia e logística. É necessário um modelo económico estruturado, assente em fiscalidade competitiva, energia estável e atração de investimento.

A Madeira deve preparar-se para que, dentro de uma década, os madeirenses possam decidir o seu futuro. Hoje, essa escolha é inexistente devido à dependência estrutural. Esse direito só será possível com uma Região mais autónoma, sustentada na sua própria força e desenvolvimento.